MOSSORÓ RN-MPT aciona Prefeitura e terceirizadas para garantir pagamento dos trabalhadores
amento dos trabalhadores
Blog do César Santos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na luta para que os trabalhadores terceirizados de Mossoró não sofram calote das empresas contratadas pela Prefeitura.
O MPT acionou empresas e a Prefeitura na Justiça para garantir o pagamento dos salários atrasados, que variam entre cinco a sete meses, além de férias e 13o salário.
A ação questiona várias empresas que prestam serviço ao município e que não cumprem os deveres trabalhistas. Também questiona a gestão Silveira Júnior (PSD), uma vez que as empresas alegam que o município está atrasado com suas obrigações.
Foram acionadas na Justiça:
Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA (mão de obra)
Star Service Terceirização LTDA (mão de obra)
Ocimar Comércio de Automóveis Transportes e Turismo LTDA (transporte coletivo)
Art Service Empreendimentos e Serviços LTDA – ME (mão de obra)
Sanepav Saneamento Ambiental LTDA (coleta de lixo)
Eurorent Locadora de Veículos LTDA EPP (locação de veículos)
Prime Locação de Mão de Obra e Terceirização de Serviços LTDA ME (mão de obra)
Prática Assessoria e Terceirização e Serviços (mão de obra)
J. T. de M. Barbosa Servicos Eireli – EPP. (mão de obra)
Na ação o Ministério Público do Trabalho externa a preocupação com os trabalhadores massacrados:
“Há uma situação de finais de contratos de empresas terceirizadas com o Município réu, de modo a levar a uma situação de ainda maior incerteza sobre a viabilidade da existência de verbas e/ou créditos para lidar com os vastos débitos trabalhistas das diversas empresas terceirizadas.”
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