Entrevistado no “Cafezinho com César Santos”, deputado federal responde perguntas sobre a reforma da Previdência, luta em defesa do sal potiguar e de política. O parlamentar critica a posição de “radicalismo ideológico” da governadora Fátima Bezerra

Crédito da foto: Maricélio Almeida/JORNAL DE FATODeputado federal Beto Rosado no “Cafezinho com César Santos”

Em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, Beto Rosado (PP) mantém a postura corajosa adotada desde quando assumiu uma cadeira no Congresso, ao votar favorável a projetos que desagradam uma boa parcela da população, como as reformas Trabalhista e da Previdência.

O parlamentar não se intimida diante das críticas, apresentando o seu posicionamento quanto aos temas que geram acalorados debates na Câmara e na sociedade.

No “Cafezinho com César Santos”, Beto defende o seu voto a favor da PEC que altera o sistema previdenciário brasileiro, lamenta a postura da governadora Fátima Bezerra (PT) nesse debate e comenta, entre outros pontos, a sucessão municipal em Mossoró, defendendo que o nome da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem plenas condições de ser colocado novamente na disputa. Acompanhe.

NA ÚLTIMA entrevista que fizemos com o senhor aqui, o senhor disse que votaria a favor da reforma da Previdência se alterações fossem feitas no texto original. O senhor entende que, com o voto a favor, aquela determinação foi cumprida?

PERFEITAMENTE. Eu disse aqui que votaria contra o texto original que havia sido enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Aquele texto traria prejuízos a nossa sociedade, principalmente aos mais carentes. Nós sabemos que após esse projeto chegar à Câmara, passou pela CCJ, comissão da qual eu faço parte, entrou na Comissão Especial, onde foram discutidas as questões mais técnicas, nesse momento foi quando o Parlamento se debruçou sobre o projeto. Naquele momento ali, nós parlamentares, que estamos sempre nas nossas bases, nos nossos estados, conversamos com muitas entidades, eu, por exemplo, discuti muito com sindicatos, diversas classes e encontramos no projeto um prejuízo enorme que seria causado aos Municípios, se fosse mudada, por exemplo, a aposentadoria rural, o BPC. Nós sabemos que os recursos que os Municípios têm para garantir o funcionamento dos equipamentos, dos serviços de saúde, educação, segurança, partem naturalmente do FPM, mas muito mais dinheiro circula dentro dos pequenos municípios a partir dessas aposentadorias que nós temos de trabalhadores rurais, de assistidos do BPC, então quando a Câmara retirou esses pontos, ela já deixou a reforma quase que 70% ok para o entendimento no Congresso. Ainda existiam algumas questões de algumas classes que foram também discutidas e alteradas.

E QUAIS os benefícios da reforma?

A SOCIEDADE precisa entender que ela combate os mais privilegiados, a exemplo da mudança de alíquota para quem recebe altos salários, de 28,5%. Essa alíquota, somada ao imposto de renda, que é 22,5%, já reduz o salário em quase 50%. Nas camadas mais pobres, a exemplo de quem ganha até um salário mínimo, houve uma redução de 0,5% da alíquota que é exigida pelo Governo. A reforma então diminuiu o recurso que o Governo pegava de quem ganha menos e aumentou o recurso daquele que ganha mais, foi um ajuste para diminuir as disparidades que existem na nação. Foi discutida também na reforma o fim de alguns regimes especiais, eu cito o exemplo do próprio Parlamento, que tinha uma aposentadoria especial de R$ 33 mil e essa aposentadoria foi abolida. Os novos políticos não vão ter mais acesso, no final dessa legislatura, essa aposentadoria não vai mais existir. Os parlamentares vão cair no regimento comum de R$ 5,8 mil, que é hoje o teto das aposentadorias pelo INSS. Foi um ajuste importante e necessário.

QUE outros pontos o senhor citaria?

NÓS sabemos a fragilidade que está o sistema econômico brasileiro, com mais de 50% da sua receita comprometida com pagamento de juros, rolagem das dívidas. Para bancar os diversos programas de Governo, Bolsa Família, Garantia Safra, o Governo precisa de dinheiro, e ao longo do tempo com a frustração de receitas, o Governo não conseguindo cumprir essas obrigações, estava a todo momento no Parlamento pedindo “empréstimos”, se endividando cada vez mais. Nós queremos o Brasil com as suas finanças em dia, sem pagamento de juros, da rolagem dessas dívidas, e quando nós estivermos com esse dinheiro entrando no caixa do Governo Federal, sem precisar pagar juros, nós vamos poder ofertar à sociedade serviços de melhor qualidade nas áreas mais importantes, como segurança, educação, saúde pública, foi isso que o Parlamento discutiu, essa necessidade. Sabemos também que a nossa expectativa de vida mudou, e essa reforma da Previdência veio para tentar fazer um ajuste que é necessário. Todos os governos anteriores fizeram algum ajuste, mas nenhum fez um ajuste tão importante como esse que foi feito no atual governo.

O RIO Grande do Norte tem um déficit mensal na sua Previdência estadual de R$ 130 milhões, que vai chegar ao final do ano em R$ 1,56 bilhão. Mesmo assim a governadora Fátima Bezerra discursa contra a reforma da Previdência. Como o senhor analisa esse tipo de comportamento?

OS SECRETÁRIOS do atual Governo do RN já têm emitido sinais para a chefe do Executivo de que é necessário haver essa mudança, mudança de alíquota de 11% para 14%, que já foi feita em muitos Estados do Nordeste que são governados por governadores de ideologia de esquerda. Eles já fizeram o dever de casa, mas a governadora tem tido uma certa resistência a essa mudança, porque acha que a ideologia partidária não condiz com esse tipo de mudança, mas as ruas já têm emitido sinais. Foram em governos de esquerda que mudanças foram feitas no RN. Na época em que o Estado era governado pelo PSB, mudou a estrutura de governo, de repasses, a estrutura previdenciária, e aí a máquina estatal inchou de tal forma que o Governo tem esse prejuízo hoje de R$ 130 milhões mensais, é impagável, é inadministrável o Estado do Rio Grande do Norte hoje em dia. A governadora, além de ter três salários atrasados da gestão passada, que gosto de enfatizar que não é culpa dela, mas isso vem desde o governo de esquerda, tem também R$ 1 bilhão em dívida com os prestadores de serviço, e ao final o ano teremos mais um prejuízo de R$ 1,5 bilhão na Previdência.

FALTA diálogo, então?

SE A governadora não sentar-se à mesa com a equipe técnica para discutir o futuro do Rio Grande do Norte, esse Estado estará quebrado, diferente da União, que emite papel, se endivida, o RN tem mais dificuldades de fazer esse tipo de operação. O Estado, se ficar mais tempo nesse prejuízo que nós estamos, estará quebrado, não tem o que se fazer. A governadora, até hoje, tem se negado a discutir, não vai a Brasília conversar com o Governo Federal, porque existe na cabeça dela uma ideologia completamente diferente da do presidente, isso inviabiliza o diálogo, não é esse o caminho que o Rio Grande do Norte deve tomar, o RN deve entrar nessas discussões. Estados vizinhos nossos, cito como exemplo o Ceará, é completamente diferente do Rio Grande do Norte, com muito desenvolvimento, com infraestrutura bem organizada, e o nosso RN é muito mais bonito, tem muito mais recursos naturais, tinha muito mais condições de ser administrado, organizado, porque é um estado com menor número de habitantes, mas nós estamos aqui sempre caindo nesse radicalismo ideológico que atrasa o desenvolvimento do nosso estado.

NA DISCUSSÃO que antecedeu a votação da reforma da Previdência em primeiro turno no plenário, pelo menos quatro governadores do Nordeste foram a Brasília para negociar, tentar reinserir Estados e Municípios na reforma, mas a governadora Fátima Bezerra sequer foi a Brasília…

ESSAS discussões atrapalharam muito o avanço da reforma, porque o Governo Federal, erroneamente, vamos falar um pouco de estratégia política, ele achou que os governadores iriam montar uma base no Parlamento para a reforma, e isso não existe, a própria governadora Fátima Bezerra só garante o voto da deputada Natália Bonavides. O governador do Ceará, ao final de uma das reuniões em Brasília, afirmou que apoiaria a reforma, mas que ela precisaria de adequações, que foram feitas, o Governo Federal fez exatamente as adequações que os governos de esquerda solicitaram, mas pelo fato do avanço das discussões da inclusão ou não dos Estados na reforma, o Ceará tirou o time de campo e não votou a reforma, inclusive um parlamentar do PT afirmou que não votaria a favor porque os Estados foram retirados das discussões. Mas nós conseguimos a aprovação por ampla maioria, 379 votos, e se o nosso colega deputado general Girão, que estava hospitalizado, estivesse na Câmara, ele já teria declarado voto favorável, seriam 380 votos. Então, o Parlamento, com muita facilidade e entendendo os anseios da nossa sociedade com o futuro do país, votou pela reforma da Previdência.

ENTÃO, a manutenção dos Estados e Municípios na reforma dificultaria a aprovação no plenário?

OS ESTADOS e Municípios foram retirados exatamente por essas questões políticas. A própria governadora do RN foi contra a reforma. Então, se a governadora não quer que o Rio Grande do Norte entre na reforma, ela tome uma decisão interna, se quer que o Estado entre nas mudanças necessárias. Foi sobre isso que a Câmara se debruçou. Cada Estado agora vai poder, junto as suas Assembleias Legislativas, decidir se há ou não a necessidade de os Estados serem incluídos na reforma.

DA BANCADA do RN, dois deputados votaram contra a reforma: Natália Bonavides, do PT, e Rafael Motta, do PSB. Na hora que eles votaram contra a reforma, eles votaram a favor da aposentadoria de R$ 33 mil para deputados federais?

ISSO. Essa aposentadoria especial existe há muito tempo na Câmara. Quem votou contra a reforma, para que não houvesse nenhuma mudança, votou a favor obviamente para que essa aposentadoria continuasse. Quem votou a favor da reforma da Previdência, votou para abolir essa aposentadoria especial e para que os deputados caiam no regime comum, com um teto de R$ 5,8 mil.

BOA parte da classe política acabou colocando na mesa de discussão os efeitos político-eleitorais que essa reforma poderia ocasionar: quem votasse a favor, seria espinafrado pela população; quem votasse contra, seria beneficiado. Como o senhor analisa essa questão?

EU JÁ vivi isso. Na legislatura passada, nós votamos a Reforma Trabalhista, que foi bastante criticada pelos governos de esquerda, porque a reforma tocou num ponto crucial que foi o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical descontada nos salários dos servidores. O cidadão tem a opção agora de pagar ou não, e eu acho importante pagar sindicato, que é um agrupamento que defende segmentos da sociedade, eu sempre tenho batido nisso. Foi uma discussão acalorada, mas a Reforma Trabalhista, se você for pegar o histórico desde quando nós votamos ela até os dias hoje, não houve prejuízo nenhum para o trabalhador. Pelo contrário. O trabalhador ganhou direitos, que ele não tinha no passado, como, por exemplo, a questão do FGTS, que, agora mesmo pedindo demissão, o trabalhador pode sacar 70%. Já existia o debate de que quem votasse a favor dessa reforma, não voltaria, e nós realmente enfrentamos as ruas. Houve um processo de disseminação errônea de informações por parte dos grupos de esquerda, que são muito competentes em transmitir determinadas informações, principalmente informações falsas, e nós enfrentamos isso, e vencemos o debate. Eu tive 66 mil votos na primeira eleição e 72 mil na segunda.

O ÚNICO deputado entre os eleitos a aumentar a votação no pleito do ano passado…

ISSO. Neste ano, os grupos de esquerda estavam 100% organizados e estão ainda, porque já há outdoor na rua de sindicato bancário, frente parlamentar de defesa previdência, e eles estão tentando queimar a imagem dos parlamentares que votaram a favor do progresso do país, mas a sociedade está vigilante, está nas redes sociais conhecendo o que é fake news, o que é verdade, mentira, e nós estamos conseguindo criar um contraponto às informações negativas, e agora a sociedade tem condição de se munir de informações importantes. O debate tem sido ganho pela racionalidade, e agora estamos marchando para um país que vai ter uma situação econômica favorável e que possa entrar de novo em um cenário de respeitabilidade na opinião internacional, para que os investidores venham aqui e possam ter segurança dos seus investimentos dentro do contexto nacional.

VAMOS falar um pouco sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. O senhor fez indicações de obras de combate à seca e infraestrutura. Que obras são essas?

EU SEMPRE estive defendendo a nossa Estrada do Cajueiro, a BR-437, uma estrada que foi federalizada há uns 10 anos, em uma luta do então deputado Betinho Rosado. O Governo nunca asfaltou aquela estrada que liga o RN ao Ceará, exatamente em uma região de grande potencial de produção de frutas e de mineração, temos ali já três empresas que exploram calcário ali, produzem cimento, há muita necessidade de ligar o RN ao Ceará através daquele trecho, para poder escoar a nossa produção, então eu coloquei na LDO não um aporte financeiro, mas uma rubrica, para que o Governo, havendo interesse dele, possa começar a investir. Conversei com o diretor do DNIT aqui do estado, ele disse que já tem mais de R$ 1 milhão para fazer uma manutenção na estrada; está só esperando terminar o período chuvoso, que está no final.

E NO combate à seca, qual foi a indicação?

TAMBÉM coloquei uma rubrica para o ramal Apodi, porque o Rio Grande do Norte está esquecido na transposição do rio São Francisco. No eixo norte, ele deságua no reservatório Engenheiro Ávidos, que através de leito natural no rio Piranhas vai chegar até a Armando Ribeiro, mas a gente nem sabe quanto dessa água vai chegar, porque percorre mais de 100 km de leito natural, tem muitos perímetros irrigados, plantações de banana, muitas atividades agrícolas, então essa água pode ser desviada. Se o Governo não colocar um ramal que deixe a água dentro do Rio Grande do Norte, não existirá nenhuma estrutura física da transposição do rio São Francisco em nosso estado. Quando eu discuto esse ramal Apodi lá no Ministério do Desenvolvimento Regional, eu sempre digo ao ministro Gustavo Canuto: “Ministro, não era nem para se chamar ramal Apodi; era para ser uma continuação do eixo norte, essa água ser entregue no RN, no nosso reservatório de Santa Cruz, através de Pau dos Ferros.” O ramal tem 72 km. Essa obra nunca foi tratada como prioridade pelo Governo Federal. Esperamos, então, que passe a ter uma atenção a partir deste momento.

ALGUMA indicação específica para Mossoró?

SIM. O Complexo Viário da Resistência. Já temos a Leste Oeste, a ponte do Centro, uma ponte no Alto de São Manoel até o Alto da Conceição, e agora seria construída uma quarta via, saindo do Vingt Rosado até o bairro Barrocas, o que desafogaria a região ali das universidades. O próprio contorno da Leste Oeste é muito congestionado em alguns determinados momentos do tráfego. Com esse complexo, criaríamos uma infraestrutura mais adequada para o município. Pode ter certeza que neste mandato a gente vai começar essa construção. Estamos lembrando na LDO, mas com o orçamento impositivo, que foi votado e aprovado na Câmara, o que faz que a bancada tenha mais recursos para destinar as suas regiões, e eu como sou mossoroense e tenho aqui uma base sólida, não vou me esquecer de fazer esse lembrete para Mossoró. Vai ser uma parceria de Beto com a Prefeitura de Mossoró.

E A sucessão municipal?

CORRE muito bem, no sentido de que a Prefeitura de Mossoró tem feito o dever de casa, com os ajustes necessários. Quando a nossa prefeita assumiu, diminuiu pela metade o número de comissionados para que o Município tivesse uma saúde financeira, conseguiu colocar em dia os salários atrasados da gestão anterior, organizou a cidade, fez agora um Cidade Junina bem acima da média, tem feito um trabalho para retomar o desenvolvimento da cidade, e eu sou parceiro disso. Estamos discutindo também a questão dos poços maduros, que tem uma empresa da Bahia que quer explorar esses campos, e isso vai trazer um novo momento para a indústria do petróleo na região. Cito aqui as lutas que a gente travou lá em Brasília, vitórias tão sonhadas como a do decreto do sal. Mossoró respira esse desenvolvimento. Cito também a fruticultura, que nós conseguimos iniciar efetivamente um diálogo com a China para que o mercado de lá seja aberto e possamos aumentar a nossa exploração, que temos esse potencial, então acho que a cidade está caminhando para entrar nos eixos novamente. Nós tivemos anos áureos, infelizmente entramos em declínio, mas tenho a perspectiva e o sonho que a gente está entrando numa ascendente para o município se desenvolver, e a sociedade vê isso, vai sentir isso nos próximos anos, e isso é um facilitador para qualquer político que está no cargo. Se a atual prefeita de Mossoró, nossa colega progressista, tiver interesse em concorrer, acho que ela estará em um momento muito bom da sua vida pública.

PARA finalizar, o Ministério da Economia prorrogou por mais um ano a suspensão da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile. Como o senhor avalia essa medida?

NA VERDADE, quem mexeu nisso foi o governo Temer. Em 2017, eu levei a assinatura dos parlamentares do nosso estado à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e ao então ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nesse dia, eles estavam discutindo o fim da medida antidumping de proteção ao nosso sal, conseguimos prorrogar, mas essa prorrogação só durou uns seis meses. Essa queda da proteção foi ainda no governo Temer. Quando Bolsonaro entrou, isso já estava em vigência. Eu conversei com o pessoal da área, e existe no Governo Federal um monitoramento do preço do sal. O antidumping estava constituído na medida que a empresa chilena que minera o sal, ela é dona da empresa de mineração, dona da empresa logística que transporta até os portos, dona da empresa marítima que transporta o sal até o Brasil, e aí constatou-se que estava existindo realmente uma ação de dumping no mercado, porém o próprio mercado brasileiro também está sofrendo com uma ação judicial de que existiria aqui um cartel entre as empresas brasileiras. Então, por essa confusão, foi que decidiram parar a proteção, só que existe um grupo de monitoramento desses preços, e se houver uma mudança drástica, o Governo vai entrar de novo em ação para proteger o mercado. Nós sabemos que essa própria empresa ela também tem uma salina aqui no Rio Grande do Norte, e essa salina está sempre de olho. Inclusive, ela, muitas vezes, participa de discussões com o Ministério Público, que foi quem causou um grande problema junto aos órgãos ambientais. Então, a empresa está sempre aqui vigilante no cenário de sal do Brasil. Não houve mudanças significativas. O preço está em concorrência.