Macau RN;Decisão do MP pode afetar procuradores da Lava-Jato


A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge elaborou a resolução – Jorge William / Agência O Globo

Uma resolução que será colocada em votação nesta segunda-feira no Conselho Superior do Ministério Público Federal poderá gerar transtornos para os trabalhos da Operação Lava-Jato, na avaliação de pessoas do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A proposta estabelece limites para a cessão de procuradores a outras unidades do MP. Na prática, a medida deve gerar mudanças na equipe de Janot e pode afetar até a força-tarefa que atua no caso em Curitiba. Dos dez conselheiros, três já votaram a favor da resolução.

A proposta foi feita pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. Somente poderão ser cedidos 10% dos procuradores lotados em determinada unidade. No caso da Procuradoria Regional do Distrito Federal, por exemplo, oito dos 29 procuradores atuam na PGR, quase 30%. No total, são 41 os procuradores cedidos à PGR, sendo que dez se dedicam à Lava-Jato.

Na avaliação de integrantes do gabinete de Janot, uma mudança na composição imposta pelo Conselho Superior do MPF poderia gerar descontinuidade em algumas investigações, pois os procuradores que chegassem precisariam de tempo até tomar pé dos processos. A PGR é responsável pela investigação de quem tem foro privilegiado e atua em processos junto aos tribunais superiores. O órgão tem também liderado a celebração de grandes acordos de delação premiada que envolvem dezenas de políticos, como o fechado recentemente com a Odebrecht e o que está em negociação com a OAS.

ANDRADA DEVE VOTAR CONTRA

A resolução fixa ainda um prazo máximo de quatro anos para que o procurador atue fora do seu órgão de origem. Essa medida poderá afetar profissionais que atuam em Curitiba (PR) no próximo ano, visto que a Lava-Jato já dura mais de três anos.

O tema foi levado ao plenário do Conselho pela primeira vez em dezembro e três conselheiros apoiaram a proposta. Número dois na PGR, Bonifácio de Andrada pediu vista, e a expectativa é de que apresente voto contrário na sessão de hoje. O site Buzzfeed revelou na semana passada a preocupação no gabinete de Janot com a medida.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti nega que a medida possa enfraquecer a Lava-Jato. Ele afirma que todos os procuradores têm condições de levar adiante os trabalhos da operação.

— Não há ninguém insubstituível. A Lava-Jato é um trabalho da instituição, ela não é um trabalho de apenas alguns colegas, por mais brilhantes que eles sejam — afirmou Robalinho, destacando que o próprio Janot já fez alterações em sua equipe por outros motivos.

Como alternativa, conselheiros discutem a possibilidade de alterar o percentual ou até definir que os limites sejam aplicados somente no próximo mandato de procurador-geral, que começa em setembro. Não há vedação legal para que Janot dispute um terceiro mandato, mas ele ainda não se decidiu. O processo de votação entre os procuradores deve começar no próximo mês e ser encerrado até o fim de junho. A ANPR encaminha uma lista para o presidente Michel Temer com os três mais votados. Ele não precisa seguir o resultado da votação, mas já declarou pouco depois de tomar posse que nomearia o primeiro da lista.

O Globo

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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