Macau RN; Terceirização: Temer prefere proposta do Senado


O presidente Michel Temer vai gastar todos os 15 dias de que dispõe para sancionar o projeto de terceirização aprovado pela Câmara na última quarta-feira. Espera que, neste período, o Senado aprove outro texto com regras mais brandas.

O governo prefere o texto do Senado, que oferece mais salvaguardas ao trabalhador. Mas, se não passar a tempo, Temer vai sancionar o texto da Câmara porque considera que este, pelo menos, regulamenta de alguma maneira a terceirização, o que dá segurança jurídica para empregadores e trabalhadores. O setor de terceirização representa hoje 13 milhões de empregados sem qualquer garantia legal.

O Planalto está incomodado com a saraivada de críticas que está sofrendo, principalmente dos sindicatos, por aplaudir a regulamentação do trabalho terceirizado. O governo considera a regulamentação uma vitória, uma vez que a proposta tramita no Congresso há quase 20 anos.

O projeto do Senado apresenta alguns avanços em relação à proposta de 1998 aprovada na Câmara. Estabelece, por exemplo, responsabilidade subsidiária e solidária das empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos sociais dos empregados. Se o Senado aprovar o texto e o enviar à Presidência dentro do prazo de 15 dias durante o qual o projeto da Câmara ficará à espera de sanção, o presidente Michel Temer deve fazer uma combinação de regras que existem nos dois projetos, dando preferência às propostas do Senado.

“Se saírem as duas (propostas), acomodam-se as duas legislações. Veta umas coisas em uma e outras na segunda”, observou um interlocutor do presidente. Embora reconheça que poderá ser uma mescla draconiana, o governo iria sancionar os pontos que considera benéficos de um e de outro, que não sejam contraditórios. Assim, agradaria deputados e senadores e tentaria encontrar mais apoio dos sindicatos.

O governo evitou entrar diretamente nas negociações para alterar o texto da Câmara porque “não quis gastar munição” negociando com os deputados. É que, a cada negociação, os parlamentares apresentam uma lista de pedidos e isso dificulta o atendimento já que o Planalto precisará “gastar muita munição” durante a votação do projeto da reforma da Previdência.

 

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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