A tão aguardada reforma administrativa proposta pelo governo Tulio Lemos chega nesta terça-feira (04), a Câmara Municipal propondo uma série de mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura de Macau, trazendo inovações, levando em consideração o meio ambiente, o patrimônio histórico e a sustentabilidade financeira do município salineiro.

A igualdade de gêneros não ficou de fora na discussão da nova lei, que propõe a criação de setores para tratar das políticas públicas de inclusão social e apoio aos idosos, mulheres, negros, ciganos, gays e lésbicas, por exemplo. “Macau parou no tempo, o modelo administrativo que encontramos exclui as minorias e impossibilita a captação de recursos para projetos importantes com essas comunidades”, justificou o prefeito Tulio Lemos.

MEIO AMBIENTE LEVADO A SÉRIO

No pacote da reforma enviada ao Legislativo também prevê a criação do Instituto Municipal do Ambiente, Inovação e Sustentabilidade- IMAIS- Esta entidade será responsável pelos licenciamentos, monitoramentos e fiscalizações relativos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, sendo um órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, mas com autonomia e orçamento auto-suficiente.

CIDADE COM AUTO-SUFICIÊNCIA FINANCEIRA

A criação da Macau Projetos, Logística, Urbanismo e Sustentabilidade S/A é outra novidade na reforma administrativa. A entidade com estrutura extremamente enxuta, será responsável pela atração de investimentos privados e públicos para as áreas de recursos naturais e energia, inclusive as tratativas junto a Alcanorte.

A Macau Projetos vai deliberar ações decisivas na reorganização econômica do município, tendo a frente o empreendedor do setor de recursos naturais e energia, Jean-Paul Prates, que também foi Secretário Estadual de Energia no Governo do RN. Jean-Paul é o primeiro suplente da Senadora Fátima Bezerra, com mandato até 2022.

“Essas duas propostas visam atrair investimentos para o município, agregando o zelo com o patrimônio histórico da cidade e o meio-ambiente”, acrescentou o prefeito Tulio Lemos, lembrando a reforma administrativa é apropriada para atender às demandas e necessidades do povo de Macau, dentro do novo cenário social e econômico que ora se apresenta.

NOVA ESTRUTURA

A estrutura proposta na reforma administrativa também prevê a fusão das Secretarias de Administração e a de Finanças com vistas a uma maior eficiência e mais acentuada economicidade, contribuindo para que menos recursos sejam despendidos com a estrutura administrativa.

No mesmo sentido, a reforma propõe que a Fundação Municipal de Cultura seja incorporada à Secretaria de Educação, que passará a ter a denominação de Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Também foi criada a Procuradoria Geral do Município.

Com a reforma, algumas leis serão revogadas, sendo as mais importantes
mantidas, especialmente os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações, contudo modificando algumas nomenclaturas de cargos comissionados, como forma de uniformização, dada a nova estrutura organizativa proposta pela nova gestão municipal.