Macau RN; Palocci seguiu negociando propina mesmo fora do governo, diz PF


O ex-ministro Antonio Palocci (PT) continuou a negociar propinas pagas pelo GrupoOdebrecht mesmo quando já não tinha nenhum cargo político, afirmou o delegado daPolícia Federal Filipe Hille Pace, nesta segunda-feira (26), ao detalhar a 35ª fase da Operação Lava Jato.

Segundo investigadores, a empreiteira repassou R$ 128 milhões em troca de vantagens junto ao governo federal, como interferência em licitações da Petrobras e medidas que lhe deram benefícios fiscais. Parte do valor foi destinado ao PT, que recebeu na forma de doações eleitorais, entre outras. Pagamentos também foram feitos em anos não eleitorais.

Palocci deixou o governo em 2011, cinco meses após ter assumido a Casa Civil. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, ele intermediou o pagamento de vantagens indevidas de 2006 até novembro de 2013. Cerca de R$ 12 milhões foram lançados quando o petista estava fora do governo, afirmou Pace. Além de ministro de Dilma Rousseff, Palocci chefiou o Ministério da Fazenda no governo Lula. “Se verificou uma atuação intensa e reiterada de Palocci em defesa dos interesses da empresa [Odebrecht] perante a administração pública federal”, disse Laura Gonçalves Tessler, procuradora da República.

O petista foi preso temporariamente (com prazo de 5 dias) nesta manhã, em São Paulo, e deve chegar à superintendência da PF em Curitiba por volta das 14h. Mais cedo, o advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, chamou a prisão de arbitrária e disse que não sabe quais são as acusações contra seu cliente (veja a declaração completa ao final da reportagem).

No despacho em que autorizou a prisão, o juiz Sérgio Moro diz que surgiram provas de que o ex-ministro era responsável pela coordenação dos recebimentos, por parte do seu grupo político, de pagamentos ocultos feitos pela Odebrecht. Laura Tessler, do MPF, afirmou que ainda se apura se Palocci foi beneficiado pessoalmente pelo esquema.

VEJA A ÍNTEGRA DO DESPACHO

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, que foi preso nesta madrugada como parte da 35ª fase da operação Lava Jato, em foto de junho de 2011 (Foto: Wilson Pedrosa/Estadão Conteúdo)O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, que foi preso nesta madrugada como parte da 35ª fase da operação Lava Jato, em foto de junho de 2011 (Foto: Wilson Pedrosa/Estadão Conteúdo)

A polícia analisou mensagens trocadas entre Marcelo Bahia Odebrecht, dono da empreiteira, e pessoas próximas a Palocci, como Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha do petista em 2006.

Branislav foi um dos presos nesta fase da Lava Jato. O outro detido nesta segunda foi Juscelino Antônio Dourado, ex-secretário da Casa Civil, e apontado pela PF como um dos nomes que receberam propina. Os dois também serão levados para Curitiba.

A procuradora Laura Tessler disse que foram identificadas quase 30 reuniões entre o ex-ministro e executivos da Odebrecht – muitas delas aconteceram na casa do petista. “Conforme indicam emails, contrapartidas [pela atuação em defesa dos interesses da empreiteira] eram definidas nesses encontros presenciais”, afirmou ela.

Planilha de propinas
A 35ª fase surgiu de uma planilha que foi apreendida na 23ª fase da Lava Jato, chamada de Acarajé, na qual foram presos o publicitário João Santana e sua mulher, Monica Moura, que fizeram campanhas eleitorais para o PT.

De acordo com o MPF, a planilha mostra valores ilícitos repassados a Palocci tanto em período de campanha quando fora dele. A planilha era chamada de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigadores, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro.

Esta fase da Lava Jato foi chamada de Omertà, em referência a um código de honra da máfia italiana, que fazia um voto de silêncio perante autoridades. A polícia diz que o silêncio que imperava no Grupo Odebrecht foi quebrado por Maria Lúcia Tavares, do “setor de operações estruturadas”, o que permitiu o aprofundamento das investigações. A ex-funcionária da Odebrecht teria ajudado a revelar a quem se referia o codinome “italiano” – Antonio Palocci.

A planilha tem aparência de uma espécie de conta corrente informal do Grupo Odebrecht com agentes do Partido dos Trabalhadores”
Sérgio Moro, juiz

“Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores”, diz o MPF.

Para dos R$ 128 milhões foi pago para João Santana, segundo a Lava Jato, como pagamento por serviços prestados ao PT. Uma offshore no nome do marqueteiro recebeu US$ 3 milhões entre 2012 e 2013.

“A planilha tem aparência de uma espécie de conta corrente informal do Grupo Odebrecht com agentes do Partido dos Trabalhadores”, disse o juiz Sérgio Moro no despacho sobre a prisão.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci. Youssef está preso na PF em Curitiba e já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Policiais federais chegam com malotes apreendidos na 35ª fase da Lava Jato (Foto: Tatiana Santiago/G1)Policiais federais chegam com malotes apreendidos na 35ª fase da Lava Jato (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Ações em favor da Odebrecht
Segundo a PF, há indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e a Odebrecht. “Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos”, diz a PF.

As investigações da PF e MPF apontam que Palocci e a Odebrecht negociaram:

– Esforços para aprovação para o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009, que resultaria em benefícios fiscais para a empreiteira;
– Aumento da linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o qual a empresa tinha relações comerciais;
– Interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal;
– Favorecimento de negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear (Prosub).

Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvos de mandados de busca e de condução coercitiva.

O Ministério Público afirma que alguns dos valores registrados ainda precisam de maior apuração para identificar a quais fatos estão relacionados.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO
PF investiga esquema de corrupção

Terreno do Instituto Lula
O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

“As provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor de Monica Moura e João Santana [marqueiteiros de campanha] no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antonio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica “Prédio (IL)”, afirma o MPF. A empreiteira comprou o terreno avaliado em R$ 12 milhões, segundo laudo revelado em maio deste ano.

Investigadores dizem que Antonio Palocciparticipou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, e recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título “Prédio Institucional”, “Prédio do Instituto” e planilha intitulada “Edificio.docx”).

Outra prova analisada, segundo o MPF, se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, como o comprador, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.

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O que dizem os suspeitos
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que a Lava Jato “parece um espetáculo”. “O show tem que continuar. O circo tem que continuar”, afirmou. Batochio também estranhou o fato de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter anunciado no domingo (25) que haveria Lava Jato nesta semana.

“O fato de ele anunciar em um encontro do PSDB que haverá novas diligências não é estranho. Aécio [Neves] denunciado, Anastasia denunciado, Serra. Por que será [que anunciou no evento]?” Para Batochio, “as liberdades constitucionais foram sequestradas em Curitiba”. “Ninguém faz nada. Um silêncio absoluto”, disse.

“Não sabemos a acusação, pois ela é até o presente momento absolutamente secreta ao melhor estilo da ditadura militar. Você não sabe de nada, não sabe o que está sendo investigado, um belo dia batem à sua porta e o levam. De modo que nós estamos voltando ao velho tempo do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual a necessidade de se prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, questionou Batochio.

Procurada pelo G1, a Odebrecht afirmou que não vai se manifestar sobre a operação. A reportagem tenta contato com os advogados dos demais investigados.

A assessoria do PT pediu que procurássemos o tesoureiro da campanha do partido em 2010, José de Filippi Junior, que não atendeu às ligações.

A Petrobras afirmou que está colaborando com as investigações e seguirá buscando o ressarcimento dos prejuízos causados contra a empresa.

A assessoria de imprensa da ex-presidente Dilma Rousseff declarou que todas as doações de campanha foram feitas de acordo com a lei eleitoral e que a ex-presidente não autorizou pedidos nem pagamentos de empresas em contas não declaradas à Justiça.

Quer saber mais notícias do estado? Acesse o G1 Paraná.

*Colaboraram Cíntia Acayaba e Tatiana Santiago, do G1 São Paulo.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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