MACAU RN-Jornada de 12 horas afronta Constituição, diz associação de juízes
Jornada de 12 horas afronta Constituição, diz associ
Jornal GGN – Em reação à fala de Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, de que a reforma trabalhista do governo Michel Temer poderia oficializar uma jornada de trabalho de 12 horas, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça dos Trabalho (Anamatra) disse que a proposta afronta a Constituição Federal.
Na semana passada, Nogueira levantou a hipótese das 12 horas de trabalho e foi duramente criticado. Diante da repercussão negativa, ele voltou atrás e negou a ideia, dizendo que “seria voltar à escravidão”. Hoje, Michel Temer tentou encerrar a polêmica, refutando o aumento da jornada e dizendo que nenhum governo é “idiota” de cortar direitos trabalhistas.
Para o juiz Germano Siqueira, presidente da Anamatra, a proposta é impensável. “Falar em 12 horas, como também segmentos empresariais já falaram em reduzir o intervalo intrajornada, é algo que não aceitamos do ponto de vista jurisdicional”, afirma.
Ele também chama a atenção para o alto número de acidentes de trabalho no Brasil, colocando o país entre os que mais matam no trabalho. Em 2014 foram 704.316 acidentes com 2.783 mortes, sem contar as as subnotificações, servidores e trabalhadores informais.
Germano crê que os acidentes estão diretamente ligados à uma jornada de trabalho excessiva, afirmando que “aumentar o número de horas de trabalho e reduzir intervalos é apontar para um aumento ainda maior de acidentes”.
O magistrado também ressalta que, muitas vezes, o funcionário é demitido e não recebe direitos rescisórios e as horas extras. “Talvez por isso se pretenda agora tornar normal e banal o cumprimento de 12 horas diárias, para não pagar horas extras”, diz, chamando a reforma trabalhista de “medieval”.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputados irão lançar, na próxima sexta, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Trabalhadores. Coordenada pelo deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), a frente tem o objetivo de aumentar o diálogo entre o legislativo e representantes dos trabalhadores, lutar contra a retirada de direitos trabalhistas.
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