MACAU RN-Congresso terceirizado não vale um biscoito Mabel, por Urariano Mota


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Sobre o projeto de lei 4330/2004, da traiçoeira terceirização, votado pela Câmara do Deputados, pretendo falar das notícias na imprensa  à luz da  minha própria experiência.

Antes, uma breve informação sobre o original autor do projeto. A grande ideia foi do ex-deputado federal Sandro Mabel, de Goiás, assim chamado, Mabel, em razão da sua grande indústria de biscoitos Mabel, uma das maiores de toda América Latina. Falam que a Mabel já foi terceirizada para um grupo norte-americano, mas o esperto deputado continua à frente de empresas ligadas ao grupo. Se guarda alguma relação com o nome, fica o aviso: atenção, trabalhadores e sindicalistas, comer Mabel faz mal à saúde e ao futuro dos seus filhos.

Mas vamos adiante.

Até antes da traição da última noite de quarta-feira, que continua pelo menos até quando o PL se transforme em lei, o Tribunal Superior do Trabalho determinava que a terceirização no Brasil só devia ser dirigida a atividades-meio. Esse entendimento servia de base para decisões de juízes da área trabalhista, e mencionava que poderiam ser contratados os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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