MACAÍBA RN-Servidores do RN ficam isentos de pagar juros de tributos estaduais


Servidores do RN ficam isentos de pagar juros de tributos estaduais

Servidores do RN ficam isentos de pagar juros de tributos estaduais

Servidores do RN ficam isentos de pagar juros de tributos estaduais

15/02/2017 18h12 – Atualizado em 15/02/2017 18h12

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Servidores do RN ficam isentos de pagar juros de tributos estaduais

Assembleia derrubou veto do governador nesta quarta-feira (15).
Isenção vale para servidores com salários atrasados.

Do G1 RN

Deputados derrubaram o veto do governador Robinson Faria (Foto: João Gilberto/Assemmbleia Legislativa do RN)Deputados derrubaram o veto do governador Robinson Faria (Foto: João Gilberto/Assemmbleia Legislativa do RN)

Os servidores do Rio Grande do Norte que estiverem com os salários atrasados estão isentos de pagar multa e juros de tributos estaduais. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas o governado Robinson Faria vetou. No entanto, nesta quarta-feira (15), por unanimidade de votos, os deputados derrubaram o veto.

Os deputados entenderam que a iniciativa envolve uma questão de justiça social, já que o seu teor beneficia o funcionalismo do estado que convive rotineiramente com o atraso do recebimento dos salários.

Segundo Tomba Faria, autor do projeto de lei, a partir de agora o Poder Executivo não poderá mais cobrar dos servidores multa e juros de impostos como o IPVA, se o pagamento do funcionalismo não estiver rigorosamente em dia.

“Quando o pagamento atrasa, o governo não repassa a correção monetária aos servidores, o que é assegurado pela Constituição Estadual, quando não for efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado. Assim sendo, é mais do que justo que o funcionalismo com os salários em atraso também não pague juros e multas sobre os impostos estaduais”, disse o deputado.

Ainda na sessão desta quarta, os deputados derrubaram o veto de outros 41 projetos de lei.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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