MACAÍBA RN-Maia, a Câmara, o escrúpulo, a medida, o fim e os meios


Maia, a Câmara, o escrúpulo, a medida, o fim e os meios

Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito presidente da Câmara. Obteve expressivos 293 votos. Em julho, quando disputou a primeira vez, foram 285. ATENÇÃO! Esse foi o número do segundo turno. No primeiro, o deputado carioca chegou à frente, sim, mas com 120 votos apenas. Os 173 que conquistou a mais desta feita dão conta, sim, do enorme crescimento do seu prestígio na Casa. Os adversários, claro!, o acusam de subordinar a Câmara aos interesses do governo… Bem, será sempre assim nesses casos. Fosse verdade, então haveria 293 submissos voluntários e felizes. Não dou bola para essa besteira. Adiante.

Ideologia, visão de mundo, convicções, crenças… Vamos ver: é inegável que esse terreno é grande e meio acidentado. Mesmo assim, é certo que eu e Maia pertencemos a um mesmo universo mental em matéria de política: somos liberais — o que se chamaria na Europa de “conservadores” e, nos EUA, de “direita” . Infelizmente, no Brasil, rematadas bestas reivindicam essa condição e só criam embaraços à agenda liberalizante, com seus delírios fascistoides e regressivos.

“Ora, se vocês estão do mesmo lado, por que a sua insistência obsessiva, Reinaldo, na tese de que a candidatura de Maia à reeleição é ilegal?” Respondo: porque não penso e não escrevo para defender interesses de um campo ideológico. Tais valores servem ao embate da vida pública, à forma como entendemos que devem ser o Brasil e o mundo. Vale dizer: esse é um alinhamento quanto aos fins.

Mas a política é também o exercício de meios, isto é, dos instrumentos aos quais se vai recorrer para atingir aquele desiderato. E, bem, nesse caso, não tenho aliados ou adversários: tenho parâmetros. O monumental poeta Bruno Tolentino, um dos queridos amigos que a vida me deu, morto em 2007, é autor de uma frase que já lembrei aqui: “A arte não tem escrúpulos, tem apenas medida”.

Eu a adapto uma vez: “A política não tem escrúpulos, tem apenas medida”. Eu a adaptado de novo: “O amor não tem escrúpulos, tem apenas medida”. Uma terceira vez: “A amizade não tem escrúpulos, tem apenas medida”.

O que isso quer dizer? Ora, no debate público, na vida afetiva, nas relações pessoais, quanto mais formos claros e transparentes sobre os nossos objetivos e o queremos, melhor. Respeitados valores consagrados pela civilidade (sim, o campo é vasto), sempre será útil dizer o que se quer, sem receios. O diabo, meus caros, é saber COMO se vai conseguir o pretendido. Assim, não tenham escrúpulos ao querer, ao desejar, ao sonhar. Mas jamais se esqueçam: é preciso ter medida, é preciso cuidar dos meios, é preciso ter noção de limite.

A Constituição e o Regimento Interno da Câmara são de uma clareza solar ao vedar a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora. Como não se especificaram agravantes ou atenuantes, a norma é inelástica. Não pode e pronto! Uma informação adicional a esse veto define o mandato de dois anos. Essa especificação não altera de nenhum modo a vedação.

“Ah, se Celso de Mello disse que é constitucional, quem é você?” Bem, de saída, lembro que ele não disse. Negou-se a conceder uma liminar e deixou claro que o mérito ainda será examinado. Acho que o resultado será, sim favorável a Maia porque, visivelmente, Celso torceu o verbo — e qualquer um que entenda minimamente do assunto percebe — para nada decidir.

Passei 21 anos combatendo — os oito de governo FHC e os 13 de PT — a máquina petista de fraudar verdades e de promover leituras fraudulentas dos códigos legais. Não vou condescender agora com a prática, quando o beneficiado é o “meu lado ideológico”. Até porque essa seria uma conversa sobre os fins.

Mas os meios, e a frase é minha mesmo, qualificam os fins.

Rate this post



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

Comentários com Facebook




Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.