A Campanha Declaração Cidadã 2019 começa a ser divulgada nesta quarta-feira (13) nas redes sociais oficiais do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). As peças foram criadas com a intenção de chamar atenção da sociedade sobre essa forma de colaborar com projetos sociais voltados ao atendimento de criança e adolescentes. A campanha é uma parceria com a Delegacia da Receita Federal no RN e pretende incentivar a população potiguar a destinar parte do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência no RN (FIA), que financiam projetos sociais aprovados pelos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopijf), Promotora de Justiça Sandra Santiago, a importância da ação reside na necessidade de informar à população da possibilidade de contribuir para projetos sociais que efetivem direitos de crianças e adolescentes dos municípios do Estado através da destinação de valores devidos em Imposto de Renda, sem qualquer custo adicional.

“Destinar parte do Imposto de Renda para o FIA significa colaborar com projetos que beneficiam crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, reforçar a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas e exercer a cidadania responsável”, destaca.

No Rio Grande do Norte, uma das iniciativas já atendidas foi o projeto Viver Feliz, da Casa Durval Paiva, que tem o objetivo de ampliar o trabalho já desenvolvido pela Sala de Apoio Pedagógico (SAP). O espaço promove o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, buscando minimizar as perdas educacionais ocasionadas pelas dificuldades de acesso à escola.

O MPRN destaca que essa destinação não é propriamente uma doação, pois o contribuinte receberá de volta o mesmo valor destinado ao FIA em caso de restituição do Imposto de Renda, ou, se tiver imposto a pagar, será descontado o valor que ele houver destinado. Ler mais…