Crédito da foto: ALRNMatérias do Execuctivo potiguar foram aprovadas hoje por Comissões da ALRN

Em reunião conjunta realizada na manhã desta terça-feira (4) as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 152/2018, de autoria do Governo do Estado autorizando o Executivo a abrir crédito suplementar no exercício orçamentário deste ano.

De acordo com a justificativa do Governo a matéria visa incorporar, por excesso de arrecadação, recursos oriundos de resgates autorizados pela Lei Complementar Estadual 620, de 18 de janeiro deste ano.

Os recursos serão incorporados ao Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN) executado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN).

Outra matéria aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça foi o Projeto de Lei 154/2018 ampliando em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340 de fevereiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2018.

Com o Projeto aprovado nesta terça-feira, o limite para suplementação passa de 17% para 27%. Oito deputados participaram das reuniões da CCJ e da CFF.

Fonte: ALRN.