O presidente da Comissão Provisória Municipal de Lagoa Salgada, Ozivaldo Nascimento Queiroz, foi o primeiro dirigente partidário do RN a requerer junto a Receita Federal, a reativação do CNPJ do seu partido, conforme determina a Lei nº 13.831/2019, que instituiu a anistia das multas aos Partidos Políticos.