Juíza usa lei Maria da Penha para proteger homossexual de agressão


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A Lei Maria da Penha foi usada no Mato Grosso (MT) pela juíza Aline Luciane Quinto para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi agredido por seu companheiro na cidade de Primavera do Leste. Com a decisão, o agressor está proibido de se aproximar da vítima ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo manter distância mínima de 200 metros. O réu também está proibido de ter contato com o rapaz por qualquer meio de comunicação.

O casal homossexual conviveu por quatro anos e se separou há um mês. Com o fim do relacionamento, a vítima começou a sofrer ameaças de morte e ser perseguido em seu trabalho e na instituição de ensino que frequenta. Segundo a Justiça, ele afirmou ainda que o réu é extremamente agressivo, possessivo e de comportamento instável.

Na análise do processo, a magistrada entendeu que as providências protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas aos participantes de relações homoafetivas que, em face de espécie de violência doméstica, estejam vulneráveis. Aline ressaltou ainda que as medidas protetivas previstas na lei podem ser aplicadas em favor de qualquer pessoa vítima de violência em âmbito doméstico, familiar ou de relacionamento íntimo, não podendo falar em vedação de analogia prevista em Direito Penal.

“É certo que a Justiça não pode se omitir e negar proteção urgente, mediante, por exemplo, a aplicação de medidas de urgência previstas de forma expressa na Lei nº 11.340/06, a um homem que esteja sendo vítima de ameaças decorrentes do inconformismo com o fim de relacionamento amoroso, estando evidente o caráter doméstico e íntimo de aludida ocorrência, tudo a ensejar a pretendida proteção legal”, alegou.



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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