quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Meio Ambiente: MPF firma acordo que garante reflorestamento no município de Jucurutu

Imagem: Reprodução;MPF

Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o proprietário de empreendimento potencialmente poluidor, na zona urbana de Jucurutu, cidade que limita territorialmente a região do Vale do Açu e o Seridó, resultou no plantio de 620 mudas em área de mais de um hectare no município.

O texto é elaborado pela assessoria de comunicação da Procuradoria da República no RN (PR/RNB), com sede na capital do estado.

Durante o trâmite de Inquérito Civil, detectou-se que parte do Rancho São Mateus, de propriedade de Francisco das Chagas Menezes, situa-se em área de preservação permanente, às margens do Riacho Saco Grande, integrante da bacia hidrográfica federal do Piranhas-Açu.

O reflorestamento de terreno alternativo foi solução encontrada em audiência de mediação, após o MPF ingressar com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a demolição de parte das instalações.

Durante vistoria, em julho deste ano, o MPF constatou o cumprimento da primeira parte do compromisso, com o plantio de mudas nativas em área superior a um hectare.

O projeto teve a colaboração do engenheiro agrônomo e professor de agroecologia do IFRN, Júlio Justino de Araújo, e de um técnico agrícola.

Ele ressalta que não utilizou adubos químicos ou venenos, e foram empregadas práticas exclusivamente sustentáveis.

“Foram priorizadas plantas nativas da região, como sabiá, moringa, pereiro, jucá, angico e caraibeira. Além disso, foram utilizadas técnicas alternativas de irrigação, como a colocação de garrafas pet com alguns furos no pé de cada muda”, explicou.

A técnica constitui importante medida para a economia de água, recurso escasso na região.

Esclareceu-se ainda que as mudas foram produzidas no viveiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), em Ipanguaçu, mediante a contratação de um bolsista para produção das mudas e orientação do plantio.

O reflorestamento envolveu, portanto, ensino, pesquisa e extensão, assinalou o engenheiro agrônomo.

Para a procuradora da República Maria Clara Lucena, “as práticas realizadas pelo acordante são positivas e estimulantes, com potencial para servir de exemplo em medidas semelhantes que podem ser realizadas na região e até mesmo para futuros acordos do MPF em matéria de compensação ambiental”.

No curso das investigações, o Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (IGARN) constatou que a manutenção do empreendimento não comprometeria a “dinâmica hidrológica do trecho do riacho”.

Assim, o proprietário demonstrou interesse em firmar acordo de compensação ambiental, em setembro de 2017.

O termo previu o reflorestamento de um hectare até o fim de 2018 – etapa cumprida – e mais um hectare até 2021, bem como a permanente manutenção da respectiva área reflorestada, em sítio localizado no mesmo município.

Com o compromisso, o dono renuncia permanentemente à exploração do terreno do Rancho para outras finalidades, restrição que se mantém em caso de transferência da propriedade.