INSS vai pagar 17 milhões de atrasados da revisão dos auxílios até 2022


3e26f0e0e596e268O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá pagar, até 2022, atrasados da revisão dos auxílios para 17.531.343 de benefícios.

Não é possível determinar quantas pessoas irão receber o pagamento porque o mesmo segurado pode ter recebido mais de uma vez um benefício com direito à revisão.

Em 2022, termina o calendário de pagamento dos atrasados da revisão, segundo o acordo feito entre o INSS e o Ministério Público.

Conforme dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, os benefícios com direito de receber até R$ 6.000 de atrasados correspondem ao maior número: 17.295.954.

A revisão dos auxílios é paga no posto do INSS desde 2013, após a Justiça determinar que o órgão corrigisse os benefícios por incapacidade calculados com erro. De acordo com a ação civil pública, de 1999 a 2009, o INSS errou no cálculo de auxílios-doença, auxílios-acidente, aposentadorias por invalidez e algumas pensões por morte.

No cálculo da média salarial, em vez de descartar as 20% menores contribuições do segurado, a conta feita pelo órgão levava em consideração todos os valores, o que pode resultar em um benefício menor. Porém, a revisão só é paga para benefícios por incapacidade concedidos de 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009.

DIREITO

Para saber se tem direito ao benefício, o segurado pode fazer a consulta na Central 135 ou no site www.inss.gov.br. Em nenhum dos casos, é possível saber os valores que irá receber.

Esse total é informado apenas na carta que o INSS enviou à casa dos beneficiários.

Quem não recebeu a correspondência e julga ter o direito deve fazer a consulta por telefone e pela internet e, depois, procurar um posto para saber os valores que poderá receber do INSS.

Quem não foi contemplado e considera que houve erro do órgão, deverá procurar a Justiça. Os segurados que fazem parte da revisão, mas receberão só a partir de 2016 também podem procurar o Judiciário para pedir a antecipação.

Fonte: Folha de São Paulo

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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