GUAMARÉ RN-TCE determina que ex-prefeitos de Guamaré devolvam R$ 7,6 milhões; Prefeito atual vai recorrer
TCE determina que ex-prefeitos de Guamaré devolvam R$ 7,6 milhões; Prefeito atual vai recorrer
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré em virtude do pagamento irregular de horas e aulas extras, gratificações a servidores temporários e cessão irregular de servidores.
Foram responsabilizados os ex-prefeitos Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e o atual prefeito Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). Além disso, foi determinada multa no valor de 10% de cada ressarcimento.
Nota do Prefeito atual:
O prefeito de Guamaré, Hélio Miranda da Fonseca comunica que irá recorrer ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado. A orientação do prefeito à sua assessoria jurídica é que sejam fundamentadas as justificativas que levaram a decisão do Executivo a autorizar o pagamento de horas extras aos professores municipais, integrantes da Orquestra Petrobras e aos prestadores de serviços que integraram o convênio entre a prefeitura de Guamaré e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A confiança do prefeito na revisão da decisão está na convicção de que o ato administrativo ora questionado pela segunda Câmara do TCE apenas retribuiu aos servidores a dedicação e o trabalho proporcionados à população de Guamaré.
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