GUAMARÉ RN-Relator da Previdência cede e inclui polícia legislativa em regra diferenciada


Relator da Previdência cede e inclui polícia legislativa em regra diferenciada


Após dizer que não faria mais nenhuma alteração no texto, o relator da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), irá estender aos policiais legislativos federais o direito de se aposentarem a partir dos 55 anos, segundo o G1 apurou.

A mudança será anunciada antes da votação do relatório, prevista para a manhã desta quarta-feira (3).

Da forma como está o relatório de Maia, os policiais legislativos estariam enquadrados nas mesmas regras dos demais servidores públicos, que é a exigência de idade mínima de 65 anos no caso de homens e de 62 anos para as mulheres, além de um tempo de contribuição de 25 anos.

Os policiais legislativos federais fazem a segurança das dependências da Câmara dos Deputados e do Senado, além da escolta dos presidentes das duas casas legislativas. Hoje, são cerca de 500 policiais legislativos na ativa e que serão afetados pelas mudanças.

Aliados do governo consideram que o impacto do benefício aos policiais legislativos é pequeno, mas o receio é que a inclusão abra uma brecha para outras categorias, como agentes penitenciários.

Na tarde desta terça, agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça em protesto contra a reforma.

A fase de debate na comissão especial da reforma da Previdência terminou na madrugada desta quarta-feira.

 (Foto: Arte G1) (Foto: Arte G1)

(Foto: Arte G1)

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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