A Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó expediu Recomendação ao prefeito do Município, Roberto Medeiros Germano, orientando que este se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, considerando que se aproxima o período do carnaval, incluindo a contratação de artistas, de serviços de buffet, de banheiros químicos, montagem de estruturas para eventos, apresentações artísticas, dentre outras despesas, enquanto durar o estado de emergência em razão da seca.

Devido a estiagem, Caicó está entre os 153 municípios cuja situação de emergência foi reconhecida pelo Decreto 25.535 de 23 de setembro de 2015. Além disso, sabe-se que no período do carnaval é comum o aumento demográfico no município, e consequentemente o consumo de água.

Além disso, a Promotoria também alegou a problemática situação orçamentária de Caicó, que impede que o mesmo preste serviços públicos de qualidade para a população, a exemplos das escolas municipais que apresentam diversos problemas estruturais e ainda não receberam os devidos reparos.

A Promotoria fixou o prazo de dois dias para que o prefeito se manifeste, informando se acata ou não a Recomendação, e em que termos, a fim de que o Ministério Público do Rio Grande do Norte possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para o caso.