GUAMARÉ RN-MPE é favorável a indeferimento de registro dos candidatos a prefeito mais votados em Guamaré (RN) e Lagoa Salgada (RN)


Ministério Público Eleitoral requereu o indeferimento do registro das candidaturas dos concorrentes mais votados às prefeituras de Guamaré (RN), Hélio Willamy Miranda da Fonseca (Hélio de Mundinho), e Lagoa Salgada (RN), Osivan Sávio Nascimento Queiroz. Ambas desrespeitaram a legislação eleitoral. Enquanto Osivan Queiroz estaria indo para o terceiro mandato sucessivo, no caso de Hélio de Mundinho já seria o quarto, embora a Constituição permita apenas dois.

Autor dos pareceres, o procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, reforça que o objetivo da norma consiste em evitar que haja a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo familiar na chefia do Poder Executivo e, nos dois casos, tal regra está sendo violada pelas candidaturas. A decisão agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Lagoa Salgada



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