O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou uma série de medidas a serem tomadas pela Prefeitura de Guamaré e pela Secretaria Municipal de Assistência Social para corrigir uma série de irregularidades identificadas na Instituição de Acolhimento Caminho do Lar. Falta de alimentos e de material de higiene, escala de trabalho irregular e problemas de infraestrutura física são algumas das questões a serem corrigidas no espaço.

Cada uma das medidas a pontadas pela Promotoria de Justiça da comarca a serem tomadas para resolver os problemas têm prazos específicos para cumprimento. A instituição deve apresentar projeto político pedagógico e regularizar a escala de trabalho dos profissionais, incluindo a previsão de um funcionário presente de forma contínua, inclusive no período noturno, fins de semana e feriados.

No prazo de 15 dias, deverá ser realizada a reestruturação da Unidade de Acolhimento Institucional. Algumas das medidas são: substituição dos colchões em situação precária; nova mobília; instalação dos equipamentos de climatização nos quartos dos abrigados, sala de TV e de estudo, e sala de atendimento técnico; cumprimento das orientações de acessibilidade dos ambientes; entre outras medidas.

No prazo de 30 dias, o MPRN recomenda a nomeação de uma coordenadora com nível superior e a aquisição de computador com acesso à internet para equipar a sala de estudo dos acolhidos. Em 60 dias, deve ser promovida uma capacitação para os cuidadores da unidade, como também um convênio e parceria com o Município de Macau, para que arque com as despesas de seus respectivos munícipes acolhidos, entre outras providências.

O MPRN reforça que o não cumprimento da recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Confira aqui a recomendação.