GUAMARÉ RN-Modernização dos postos de fiscalização tributária pode dobrar arrecadação do RN


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Ciro Marques

Repórter de Política

A situação parece lógica: aumentando a fiscalização nas fronteiras, diminui a possibilidade de crime tributário e, consequentemente, cresce a arrecadação de impostos, como o ICMS. Por isso, muitos estados do Nordeste, inclusive, estão investindo na modernização dos postos de fiscalização tributária. No Rio Grande do Norte, porém, o caminho é contrário: os postos foram fechados e são vistos como desperdício de dinheiro público mantê-lo. A consequência disso? O RN perde dinheiro todo mês. Milhões de reais que poderiam ser usados para investir em saúde, educação e segurança – ou, no caso da crise financeira atual, pelo menos, pagar a folha de servidores.

Quem aponta tal situação é o Sindicato dos Técnicos da Tributação do RN (Sintern). “Tínhamos projeções que a arrecadação poderia aumentar em até R$ 140 milhões se os postos estivessem funcionando. Contudo, vendo exemplos como o do Ceará e do Piauí, não temos dúvidas que o Rio Grande do Norte poderia dobrar o valor arrecadado como esses dois estados fizeram”, analisou o presidente do Sintern, João Luiz Pereira Pinto.

O exemplo do Ceará, para o sindicalista, é fundamental para mostrar como o Rio Grande do Norte está atrasado em fiscalização. Lá, foram investidos alguns milhões e a arrecadação mais que dobrou nos últimos anos. Tanto que a Secretária da Fazenda cearense já fala em desoneração de impostos, como forma de ajudar e incentivar o crescimento industrial.

“Para chegar a esse ponto, eles investiram em tecnologia, em fiscalização. Hoje, o Ceará tem postos de fiscalização nas fronteiras e, também, espalhados dentro do estado, monitorando até aquelas estradas consideradas pontos de fuga da fiscalização tributária”, apontou Pereira Pinto.

A tecnologia citada pelo presidente do Sintern é, basicamente, a utilização de scanneres nas fronteiras. Esse equipamento impede que a carga seja analisada e comparada com o que está descrito na nota fiscal. “Dessa forma, se evita que o transportador diga que a mercadoria é uma, mas na verdade seja outra. Ou então fale que tem 100 unidades de uma coisa, quando na verdade tem 1.000″, explicou o sindicalista.

Atualmente, segundo o Sintern, não há postos de fiscalização funcionando no Rio Grande do Norte. A alegação é que se tornaram obsoletos por causa da nota fiscal eletrônica (NFL) e passaram a representar, apenas, um risco para os profissionais e um custo para os cofres públicos.

“Na verdade, isso não substitui a fiscalização. Seria até interessante que houvesse a nota fiscal e a fiscalização nos postos, para ter certeza que a nota não foi adulterada. Em outros estados, a nota fiscal é comparada com a mercadoria e são vários os casos de irregularidade, até porque o caminhão muitas vezes roda muitos quilômetros até chegar ao RN e a possibilidade de ser adulterada nesse percurso existe”, afirmou Pereira Pinto.

Reativação de barreiras fiscais poderia impedir crimes

Apesar de ser importante, principalmente, para combater irregularidades ligadas a tributação, a reativação os postos de fiscalização localizados nas fronteiras do Rio Grande do Norte poderiam ajudar, também, na questão da segurança pública. Afinal, nesses locais, com a utilização de equipamentos modernos, como os scanneres, seria possível impedir que armas e drogas entrassem no Rio Grande do Norte escondidos em mercadorias.

“Novamente, uso o exemplo do Ceará. Lá, os técnicos já encontraram armas e, principalmente, drogas dentro de mercadorias. Isso foi encontrado graças ao scanner. Aqui no Rio Grande do Norte, porém, isso não existe, mas deveria. Com os postos de fiscalização funcionando, seria possível fazer parcerias com a Polícia Rodoviária Federal ou a Polícia Militar em pontos dentro do Estado para combater esse tipo de crime”, afirmou o presidente do Sintern, João Luiz Pereira Pinto.

A parceria entre militares e fiscal acabaria, também, com a sensação de insegurança que motivou o fechamento dos postos, porque representariam riscos para os auditores e técnicos nos postos de fiscalização.

PARCERIA COM O MP

Os técnicos da Secretaria Estadual de Tributação também ressaltaram que só com o aumento da fiscalização e a reativação e modernização dos postos será possível dar efetividade a parceria que a próxima gestão do Governo do Estado pretende fazer com o Ministério Público do RN, com o objetivo, principalmente, de evitar crimes tributários.

Depois de eleito, o futuro governador Robinson Faria (PSD) se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e acertaram uma parceria futura com o intuito de aumentar a fiscalização por meio de uma maior atenção, por parte do MP, de eventuais crimes tributários praticados por empresas, como a questão da sonegação fiscal.

“Não vejo como essa parceria possa ser efetiva sem controle e fiscalização nos postos de fiscalização. Não tem como aumentar a fiscalização sem isso. Só existe infração com fiscalização”, afirmou o presidente do Sintern.

Auditores acham desnecessários postos de fiscalização no RN

O fechamento dos postos de fiscalização tributária do Rio Grande do Norte (eram 15, hoje não existe mais nenhum aberto) não são consequência de uma má gestão, mas sim de um trabalho de modernização da administração estadual. Pelo menos, na visão do Sindicato dos Auditores Fiscais, que em setembro já havia se manifestado contra a reclamação do Sintern a respeito dos postos.

“Com a massificação das informações eletrônicas e o uso intensivo da tecnologia por parte da Secretaria de Estado da Tributação, em especial após a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da nota fiscal eletrônica, constatou-se que ‘aquele modelo’ de funcionamento dos postos fiscais se tornou obsoleto, improdutivo e antieconômico para o Estado do Rio Grande do Norte”, apontou o Sindicato dos Auditores Fiscais.

Segundo os auditores, em 2010 todas as operações interestaduais passaram a ser realizadas por meio de notas fiscais eletrônicas, o que contribuiu para o RN avançar ainda mais no uso da tecnologia da informação como instrumento para eficiência arrecadatória, associado a economia do gasto público, e redução do Custo Brasil, desencadeando em dezembro de 2012 no inevitável fechamento dos postos fiscais.

“A partir de então, os Auditores Fiscais passaram a monitorar 100 % das operações destinadas ao Rio Grande do Norte independente de posto fiscal (em dezembro de 2012 só era possível acompanhar até 70 %). Houve uma reestruturação interna nas atividades desenvolvidas pelos servidores fiscais antes lotados nos postos de fronteira, permanecendo 30 % no trabalho de fiscalização de mercadorias em trânsito (fiscalização de cargas, parametrização e monitoramento permanente de operações), e os demais foram lotados na fiscalização de estabelecimentos empresarias. Nos últimos dois anos, o número de procedimentos de diligências e auditorias aumentou 100 %, e os antigos procedimentos, antes realizados nos postos fiscais, passaram a ser executados com mais precisão nas sedes das Unidades Regionais de Tributação”, garantiram os auditores, contrariando o que acontece em outros estados.

“Destaca-se que a arrecadação de ICMS do Rio Grande do Norte é uma das que mais cresce no país. Em 2012 foi a 5ª maior do Brasil, sendo a 1ª do Nordeste. Em 2013 teve um crescimento de 9,5%, maior que a média do Nordeste, e na relação ICMS/PIB, foi o 4º Estado do Brasil em eficiência”, acrescentaram os auditores fiscais.

Matéria publicada no jornal O Globo no dia 6 de fevereiro de 2013, no entanto, aponta que “entre os estados que mais registraram aumento na arrecadação do ICMS no ano passado (2012) estão Ceará (23,57%), Paraná (12,27%) e Bahia (10,97%)”. O Rio Grande do Norte não foi citado na reportagem, intitulada “Arrecadação de ICMS foi recorde em 2012: R$ 330 bilhões”.

Além disso, o Ceará, que preferiu investir em modernização na fiscalização dos postos, fechou 2013 com mais R$ 8,705 bilhões em caixa relativos ao ICMS. O crescimento foi de 13,84%, portanto, também maior que a média do Nordeste e, consequentemente, maior que a evolução da arrecadação no Rio Grande do Norte.



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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