GUAMARÉ RN-Cria um seguro e reduz o adicional de periculosidade de 30% para 5%;


PERICULOSIDADE DE 30% PARA 5%, NÃO BOLSONARO!

Não tem como não perguntar para Bolsonaro ou seus seguidores ainda não arrependidos ou os empedernidos: que lhe fizeram os vigilantes para insistir tanto em tirar nossos direitos e conquistas?
Veja para crer o trecho do texto da MP – Medida Provisoria 905, de 11/11/2019, assinada por Bolsonaro e Guedes, que ferra com nossa periculosidade:

“Seguro por exposição a perigo previsto em lei
Art. 15.  O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo federal, e mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo previsto em lei.
§ 1º  O seguro a que se refere o caput terá cobertura para as seguintes hipóteses:
I – morte acidental;
II – danos corporais;
III – danos estéticos; e
IV – danos morais.
§ 2º  A contratação de que trata o caput não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
§ 3º  Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de cinco por cento sobre o salário-base do trabalhador.
§ 4º  O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade por, no mínimo, cinquenta por cento de sua jornada normal de trabalho.”

Vejam:
• Cria um seguro e reduz o adicional de periculosidade de 30% para 5%;
• O seguro entra naqueles casos, parecido com Plano de Saúde, quando o patrão não paga e a seguradora nega o direito ao trabalhador;
• A implantação ou imposição é por “acordo individual”. Acordo individual é faca no pescoço: aceita ou rua;
• É “seguro privado”, mais um doce da dupla bozo-guedes para a pilantragem do capital financeiro/seguradoras, aquelas mesmas que lhe chantageiam nas casas bahia da vida com a tal “garantia estendida”;
• Acaba com a cobertura que já possuímos para invalidez e morte natural;
• Mesmo com o percentual de 5%, só fará jus a periculosidade quem permanecer “exposto a risco, de forma permanente, por mais de 50% da jornada de trabalho”.
Recentemente a maldade foi com nossa aposentadoria especial na PEC-6 ou reforma da previdência, que proibia na Constituição Federal (se tá na Constituição, não há lei que altere) que tivéssemos direito a contagem de tempo especial.
Como na luta pela aposentadoria, vamos enfrentar mais esta maldade de Bolsonaro e seus milicianos, defender e garantir nossa conquista.
Ei, Bolsonaro: TIRE SUAS MÃOS SUJAS DOS NOSSOS 30%!
Ei, Vigilante, se você ainda é “não se arrependeu”, resolva logo de que lado quer estar: dos seus colegas ou dos seus algozes.
VIGILANTE: A HORA É DE MOBILIZAR, UNIR E DENUNCIAR!

SINDVIGILANTES/BA
www.sindvigilantes.org.br



Comentários com Facebook




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.