GUAMARÉ RN-Câmara Municipal: a “Casa do Povo” virou caixa-preta e precisa ser aberta pelos os vereadores


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Em ano eleitoral e de omissão a Lei de Acesso à Informação, poucas câmaras municipais por este Brasil a fora, oferece todos os dados que os eleitores tanto precisam para avaliar o trabalho dos vereadores. A Câmara Municipal de Guamaré, por exemplo,  infelizmente está inserida nesta estatística de omissão, quando deveria ser e dá o exemplo… O site do poder legislativo não oferece os dados e a clareza que a LEI exige, já cobrado por este portal.

Quem acessa o site da Câmara Municipal tem a constatação que o portal não oferece informações completas, claras e de fácil acesso sobre, como por exemplo, contratos, licitações, receitas e despesas, folha de pagamento com nome e valor de cada servidor, como os vereadores gastam o dinheiro público nas atividades de seu gabinete, dentre outros. Mas os vereadores eleitos pelo o povo que é fiscalizador tem o poder de fiscalizar o próprio poder, cobrar e divulgar, abrir a caixa preta do legislativo para a população.

Além de serem dados básicos que o cidadão tem todo o direito de saber para acompanhar a atividade do presidente e dos vereadores, algumas dessas informações é de publicidade obrigatória nas páginas de internet da câmara de acordo com a nova Lei de Acesso a Informação. Mas há uma guerra travada nos bastidores da câmara, e omitida por todos os vereadores que fazem o poder legislativo. As razões ainda não se sabem dizer.

O que eu posso constatar como cidadão deste município e imprensa local, é que os vereadores que compõem a “casa do povo” têm demonstrado certa resistência em serem fiscalizados pelo próprio povo, transformando a câmara municipal numa verdadeira caixa-preta. Não quero acreditar que um parlamentar deva favores ao outro, em especial, ao próprio presidente, Emilson de Borba Cunha (LULA), razões talvez de tanta omissão.

Será preciso “botar na cabeça” dos vereadores que a transparência não vai fazer mal para o legislativo nem para eles, mesmo sendo o político que está mais próximo da população, o vereador muitas vezes não sabe o papel que tem no município que representa. “Muitos acham que é só aprovar ou rejeitar os projetos do prefeito”. Mas não é bem assim!

A Câmara Municipal é um órgão fiscalizador do povo, onde a transparência deveria ser exemplo, mas o que se prega não está sendo praticado. Qualquer fiscalização incomoda, e na Câmara Municipal ainda há muito coronelismo. Há muitos políticos que acham que são donos dos cargos que ocupam, e que não precisam prestar informação à população.

Vejo muita imaturidade por parte de todos os vereadores a omissão, de tanta coisa acontecendo na casa que deveria ser das LEIS, e todos fechando os olhos. Um princípio da administração pública fundamental é o da publicidade dos atos. Seja verba de gabinete, sejam os projetos, seja o salário dos funcionários e vereadores, tudo isso deve constar de maneira mais clara possível para que a população possa acessar quando quiser… Fato que não está acontecendo no poder legislativo.

Caixa preta…

A Lei 12.527 da transparência pública, que já está em vigor no Brasil desde 2011, enfim, precisa mais do que nunca chegar à Câmara Municipal de Guamaré. Com esta Lei de acesso a informação, a publicidade dos dados públicos passou a ser a regra, e o sigilo, a exceção.

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