GUAMARÉ RN-“Atrapalhar investigações é crime inafiançável”, diz Teori sobre prisão de Delcídio
Jornal GGN – “A tentativa de atrapalhar as investigações é crime inafiançável”, disse o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (25), de última hora. O motivo de convocar os ministros foi anunciado logo no início do encontro: a prisão cautelar do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que também ocorreu na manhã desta quarta, partiu de Teori, que preferiu partilhar com os outros ministros a decisão final.
A opinião de Zavascki é a existência de indícios de que o senador integrasse organização criminosa e que, essa suspeita, por si só, permite flagrante a qualquer tempo. Como exemplo, as últimas informações denotavam que os envolvidos discutiam a fuga de Nestor Cerveró do Brasil para o Paraguai e, em seguida, para a Espanha. Conforme divulgou Mônica Bergamo, em sua coluna, o parlamentar petista teria sugerido, inclusive, o avião que seria usado para a fuga.
O senador também estaria prometendo utilizar de sua influência com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, para interferir em decisões da Lava Jato no STF. Delcídio também supostamente teria ofertado uma “mesada” de pelo menos R$ 50 mil, para que o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, não fechasse acordo de delação premiada.
“Delcídio, atual líder do governo, não medirá esforços para embaraçar investigações da Lava Jato”, foi o posicionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado à Suprema Corte.
Já a prisão temporária do banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, ocorreu porque ele estaria disposto a obter informações por meios ilícitos, para que a investigação da Lava Jato não atingisse o banco. Ele teria oferecido apoio financeiro à família de Cerveró, para que também não fosse citado na delação. Esteves teria oferecido pagar R$ 4 milhões para ajudar na fuga de Cerveró do Brasil.
Todas as informações chegaram ao MPF pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo, que gravou conversas de André Esteves e Delcídio Amaral e as entregou para a PGR. As gravações registraram promessas de dinheiro, discussões sobre a fuga e o vazamento de documentos sigilosos. Nas conversas, o senador colocava-se como avalista do acordo para ajudar o investigado no STF, e André Esteves seria o responsável pelos pagamentos indevidos à família do ex-diretor da estatal.
Ainda que as prisões decretadas hoje partissem de um desdobramento da Lava Jato, os supostos crimes de atrapalhar as investigações e indícios de prática de lavagem de dinheiro gerarão outro inquérito, pela Polícia Federal, e possivelmente denúncia pelo MPF, contra o senador petista e o banqueiro. “Está nitidamente demonstrada a necessidade de garantir a instrução criminal”, disse Teori ao justificar as prisões.
O ministro do STF também afirmou que “causa espécie” que se siga tratando, em novembro de 2015, após o andamento das investigações da Lava Jato, sobre partilha política em cargos na Petrobras. A última reunião do senador com outros integrantes do esquema para discutir a estratégia teria ocorrido no dia 19, última quinta-feira.
“Nós estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões”, disse o ministro Dias Toffoli, sobre a tentativa dos envolvidos de querer influenciar decisões do Supremo. Assista:
ASSISTA – Toffoli diz que há quem venda “ilusão” de que pode influenciar o Supremopic.twitter.com/XH8rMkRrFC
— JOTA (@JotaInfo) 25 novembro 2015
Além de Delcídio, foram presos o chefe de gabinete do parlamentar e há uma ordem de prisão contra o advogado Edson Ribeiro, que defende Cerveró na Lava Jato.
De acordo com a Constituição, há condições especiais para a prisão de parlamentares. No artigo 53, que trata do tema, senadores e deputados não poderão ser presos “salvo em flagrante de crime inafiançável”. “Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz o trecho da Carta.
Por unanimidade, a 2ª Turma do STF referendou a decisão do ministro Teori Zavascki sobre prisão de Delcídio e de André Esteves. “O escárnio venceu o cinismo”, disse a ministra Cármen Lúcia:
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Com informações do JOTA, MPF e Monica Bergamo.
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