GUAMARÉ RN-A oportunidade da renegociação das dívidas estaduais


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Há três problemas a serem equacionados:

1.      O nó fiscal dos estados e municípios.

2.      O nó fiscal da União, impedindo que assuma a conta.

3.      A necessidade de destravar investimentos.

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Com imaginação financeira será possível montar uma operação capaz de resolver os três pontos.

O primeiro passo já foi anunciado pelo governo, com a intenção de incluir leis de responsabilidade fiscal e empresas estaduais na renegociação da dívida.

É uma operação arroz-com-feijão que pode satisfazer as agências de risco, mas têm poucas externalidades positivas.

Além disso, possivelmente as empresas estaduais não representem proporção significativa da dívida dos estados com a União.

Por isso, há a necessidade de ampliar os ativos estaduais e municipais, sem esmagar sua receita.

Eles têm dois ativos que precisam ser precificados para melhorar sua condição: os direitos de concessão e o fluxo futuro de recebimentos dos Fundos de Participação dos Estados ou Municípios. Aí, o jogo começa a ficar mais equilibrado.

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Por outro lado, há a necessidade premente de melhorar os serviços públicos em estados e municípios.

A mera troca de empresas por dívida repetiria o que o governo FHC fez no passado e teria pouco legitimidade para os cidadãos e pouca melhoria dos serviços. Além disso, teria pouco impacto nos investimentos, já que seria apenas uma venda de ativos.

Com a inclusão das concessões de serviços públicos, o quadro muda de figura. Já está se acenando com mudança na qualidade de vida dos cidadãos.

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Mas não basta.

O modelo de privatização da era FHC demonizou a operação perante setores da sociedade. Em vez de uma democratização do capital e pulverização em Bolsa – como Margareth Tchatcher fez na Inglaterra – a privatização brasileira foi uma operação entre amigos.

Haverá a necessidade de uma negociação com representantes dos trabalhadores – centrais sindicais e movimentos sociais que legitimem esse movimento. Embora não seja uma conversa fácil, o caminho será aplainado desde que se repartam os frutos da valorização das empresas com os trabalhadores.

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A maneira de fazer isso é securitizando todos os ativos. Ou seja, convertendo-os em títulos-moeda. Para evitar qualquer impacto na dívida pública, bastará o Tesouro emitir um título especial. Depois, o governo providenciar um mutirão nacional para avaliação dos ativos oferecidos. Estados e municípios serão pagos com esses títulos que servirão para quitar as dívidas com a União.

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O passo seguinte será proceder a um amplo levantamento das prioridades de investimento: empresas de saneamento, iluminação pública, gás etc. E, depois, proceder aos leilões.

Os títulos recebidos pela União irão constituir um Fundo que participará diretamente desses leilões. O governo poderá negociar com as centrais sindicais a melhor governança para o Fundo

Do leilão participarão investidores, empresas do setor e o Fundo.

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Obviamente, uma operação dessa complexidade exigirá uma ampla discussão pública sobre as formas de regulação desses serviços, para colocar como foco principal a qualidade do serviço público e a modicidade tarifária.

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Trata-se de uma operação de larga envergadura, que não pressionará o cofres públicos, poderá destravar o endividamento dos estados e dar início a um amplo programa de investimentos em saneamento, com a contribuição de todos os setores.

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Posto em prática, esse plano terá o condão de mobilizar todos os setores da sociedade, estimular investimentos e destravar a infraestrutura pública.

Se perder essa oportunidade, o governo não terá mais nenhuma bandeira capaz de lhe permitir virar o jogo político.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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