foto: Divulgação/Focus Concursos

O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da Uniãodesta sexta-feira (24).

De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista.

No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que o governo chamaria mil candidatos aprovados em concurso da PF para compor o quadro da instituição.

“Governo anuncia convocação de mais 1.000 policiais federais. O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato.”

Por Agência Brasil

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Milhares de crianças nascidas de mães venezuelanas na Colômbia estão em situação de indefinição judicial, sem documentos de identidade, sob risco de se tornarem apátridas, informou a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) nessa quinta-feira (23).  Aproximadamente 1,3 milhão de venezuelanos se estabeleceram na vizinha Colômbia, fugindo de uma crise política e econômica que tem provocado grave escassez de alimentos e medicamentos.

Cerca de 20 mil filhos de pais venezuelanos nasceram na Colômbia, de acordos com números do governo, e muitos não são considerados aptos à obtenção de cidadania colombiana, o que os torna apátridas.

Juan Ignacio Mondelli, oficial de proteção da Acnur, diz que a Colômbia está comprometida com a resolução do problema, mas precisa desenvolver um mecanismo para identificar se crianças são apátridas.

“A recomendação que temos é que, qualquer que seja o caminho escolhido pelas autoridades colombianas, seja uma lei, um decreto, ou um mecanismo planejado, que ele permita que os casos registrados atualmente sejam resolvidos”, disse Mondelli.

“Isso passa de um problema sobre nacionalidade para um problema de documentação”, disse ele a jornalistas em Bogotá. Pessoas apátridas não são reconhecidas como cidadãs de nenhum país e, muitas vezes, não conseguem acesso a serviços de saúde ou educação e não podem viajar, se casar, abrir uma conta bancária, alugar ou ser dono de uma casa.

Fonte: Reuters

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Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar decidiram nesta quinta-feira, 23, libertar nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, que estava em um veículo alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. O catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no carro, também morreu, cerca de 10 dias depois.

Deixarão a cadeia o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira.

O julgamento havia sido interrompido em 8 de maio por um pedido de vista e foi retomado na tarde desta quinta. O STM é composto por 15 ministros, mas 14 julgaram o caso. O presidente não votou.

Do total, 11 ministros votaram pela soltura dos militares. A ministra Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi o único voto contra a liberdade do grupo.

Durante a sessão, os ministros José Barroso Filho e José Coêlho Ferreira sugeriram a aplicação de medidas cautelares aos militares. Barroso determinou em seu voto que o tenente fique preso e que aos outros militares sejam impostas cautelares. Coêlho ordenou, em seu voto, que as medidas sejam aplicadas a todo o grupo.

O relator do pedido da defesa, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, havia negado liminarmente habeas corpus aos militares no dia 12 de abril, contra decisão de primeira instância que havia determinado a prisão preventiva. No julgamento do mérito pedido, no dia 8, o ministro se manifestou pela soltura.

O caso

Na tarde do dia 7 de abril, um domingo, Evaldo Rosa dirigia com a família pelo bairro de Guadalupe em direção a um chá de bebê, quando o veículo, um Ford Ka branco, foi confundido pelos militares com outro do mesmo modelo, de um grupo de assaltantes que havia roubado outro carro. Empunhando fuzis e pistolas, a tropa abriu fogo contra o veículo em dois momentos e atingiu Evaldo nove vezes. Luciano foi alvejado quando se aproximou do carro para ajudar no socorro ao músico.

Luciana, viúva de Evaldo, relatou que os disparos seguiram mesmo depois das tentativas de aviso, às quais os soldados teriam reagido com deboche. “O sangue espirrou todo no meu filho. E os militares rindo, eles rindo de mim. Eu pedi gritando pra eles socorrerem, e eles não fizeram nada”, contou.

Além das mortes de Evaldo e de Luciano Macedo, Sérgio Gonçalves de Araújo, sogro do músico, foi baleado de raspão nas costas e no glúteo.

Inicialmente, o Comando Militar do Leste (CML) emitiu nota dizendo que a ação havia sido uma resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma “agressão” por parte dos ocupantes do carro. A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender dez dos 12 militares envolvidos na ação.

Fonte: Veja.com

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Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta quinta-feira (23), os profissionais que atuam no Sistema Prisional Estado. Por proposição do deputado Kelps Lima (SDD), o Legislativo realizou uma Sessão Solene em alusão ao Dia do Agente Penitenciário, comemorado anualmente no dia 22 de maio. Para o parlamentar, é fundamental que a sociedade valorize a função e saiba da importância que os profissionais têm na segurança pública.

Contando com a participação de representantes do Poder Público e órgãos de segurança, a solenidade também reuniu centenas de profissionais e familiares, homenageando especificamente 35 profissionais pelos relevantes serviços prestados ao Rio Grande do Norte, com a entrega de placas e certificados. Para Kelps Lima, é necessário que a população tenha a real dimensão sobre a importância da atividade.

“É fundamental que a sociedade compreenda o papel do agente. Onde ele está no ciclo da segurança, no ciclo da violência. Não adianta lembrar só quando tem rebelião no presídio, ou fuga, ou ônibus queimados, ou presos assassinados. É importante que se valorize sempre e saibamos do quão fundamental eles são para o estado”, explicou Kelps Lima, que agradeceu pela oportunidade de homenagear os profissionais e agradecer pelo trabalho desenvolvido.

Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), Vilma Batista, comemorou o reconhecimento por parte da Assembleia, que propôs, através da ex-deputada Márcia Maia, a criação de uma data para homenagear a categoria. No entendimento da sindicalista, a data é simbólica, mas é um justo reconhecimento aos profissionais que há 17 anos atuam no Rio Grande do Norte para garantir a ordem no sistema prisional.

“Ser agente penitenciário não é pra qualquer um. Estamos aqui comemorando, primeiramente, a vida. Estarmos vivos é sempre uma vitória. Temos uma profissão estressante e arriscada, com colegas que faleceram pela violência e também pelo desgaste causado pelo trabalho. Estamos lutando sempre contra assédio e perseguições e assim mantemos o sistema está de pé. Hoje, todos se orgulham para colocar em propaganda política a situação do sistema, mas só está assim por cada suor e abdicação dos agentes e de suas famílias, que dão o suporte. O sistema é bruto e desgasta. Nós nos tornamos brutos pela vida porque é exigido, mas é uma brutalidade que nos trás a felicidade de proporcionar segurança aos outros”, disse Vilma Batista.

No entendimento da presidente do sindicato e de Kelps Lima, é necessário que o Poder Público mantenha o foco em melhorar as condições do sistema prisional, valorizando os profissionais e garantindo que o caos que ocorreu em anos anteriores não se repita.”Sistema teve melhora, mas não podemos passar a impressão de que está tudo resolvido. Não podemos cair no comodismo para deixar de dar prioridade. Não vamos esperar a próxima crise para convocar os novos agentes. Que sejam convocados logo, que as vagas sejam preenchidas logo. Isso pode evitar uma crise externa que, inclusive, fere a economia do Rio Grande do Norte”, disse Kelps Lima.

“O crime organizado não tem vez e nem voz no nosso sistema prisional. Quem manda é o estado, mas garantindo os direitos e cumprindo a lei de execução penal. Hoje dizemos ao Governo e ao Brasil que nós somos os profissionais do sistema penitenciário. Somos nós que conhecemos o sistema. Seguimos a passos largos para que possamos ser referência no Brasil e no mundo através da Polícia Penitenciária”, disse Vilma Batista.

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O corte no orçamento das universidades e instituições de ensino federais será tema de Audiência Pública provocada pelos deputados estaduais Francisco do PT, Allyson Bezerra (SDD) e Isolda Dantas (PT).  O debate será na próxima segunda-feira (27), às 14h, no auditório do IFRN (Campus Central) e dá continuidade às mobilizações contra os cortes de recursos.

“Precisamos agir, buscando a união de forças de toda a classe política potiguar, para em parceria com a nossa bancada federal, reverter essa lamentável decisão”, disse Francisco do PT. O deputado  Allyson Bezerra destaca que existe o risco de suspensão de serviços e inviabilização das atividades, prejudicando milhares de alunos e serviços que prestam à sociedade, no ensino, na pesquisa e extensão.

Para a deputada Isolda Dantas, o corte de aproximadamente R$ 34 milhões à Universidade Federal indica a possibilidade de inviabilização dos cursos de graduação, pós-graduação e serviços públicos, destacando-se dentre estes últimos, três hospitais universitários, museus, núcleos de educação infantil, parque poliesportivo e capacitação de professores na educação básica.

O anúncio sobre o bloqueio do orçamento das universidades foi feito há uma semana. Em um comunicado, o MEC divulgou que “UFBA, UFF e UnB tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas”. Foram convidados estudantes, professores, movimentos sociais, sindicatos e a comunidade.

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