Protestos contra o projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência –, aprovado nesta quarta-feira (29), deixaram centenas de feridos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Pelo segundo dia seguido, houve confronto entre a Polícia Militar (PM) e professores, que são contra o projeto e estão em greve desde sábado (25).

Segundo a Prefeitura de Curitiba, 213 pessoas ficaram feridas, em mais de duas horas em conflito, com uso de bombas e tiros de balas de borracha. A Secretaria de Segurança Pública afirma que 20 policiais também ficaram machucados no tumulto. Sete pessoas foram presas, segundo balanço divulgado pela Polícia Civil.

Desde o início da sessão no Plenário, que começou por volta das 15h, o clima foi tenso do lado de fora do prédio da Assembleia. Às 16h, a polícia recebeu ordem para avançar sobre os manifestantes, que, em meio ao começo de conflito, tentaram ultrapassar a barreira humana feita pelos PMs para poder acompanhar a sessão.

Votação
Na manhã da terça-feira, os servidores tentaram chegar até a Assembleia para participar da segunda votação do projeto, mas foram barrados por um cordão policial e houve confronto. A sessão acabou sendo adiada para esta quarta, quando os deputados aprovaram o projeto em segundo turno e em redação final.

Assim, o projeto segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB), autor da proposta. O projeto de lei muda a fonte de pagamento de mais de 30 mil beneficiários para o Fundo Previdenciário.

Com isso, o governo deixa de pagar sozinho essas aposentadorias e divide a conta com os próprios servidores, já que o fundo é composto por recursos do Executivo e do funcionalismo.

O governo diz que com a medida fará uma economia de R$ 125 milhões mensais.

Os servidores alegam que a mudança compromete a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, fará que, com o tempo, a instituição tenha mais a pagar do que a receber.

‘Equilíbrio’
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse que o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa é viável e que garante solidez e equilíbrio da ParanaPrevidência. Além disso, o governador garante que não haverá nenhum prejuízo aos servidores estaduais.

Richa afirma que não há motivo para os professores da rede estaudal entrarem em greve. Para ele, as críticas em relação às propostas têm cunho político e são “maldosas”.

O governo estadual afirma ainda que o projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas. Argumenta que o estado continuará arcando, mensalmente, com R$ 380 milhões para os benefícios de servidores civis e militares.

O que muda
A administração estadual enfrenta problemas de caixa e a estimativa é que essas mudanças vão representar uma economia de R$ 125 milhões por mês.

Com a aprovação do projeto pelos deputados, 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais serão transferidos do Fundo Financeiro para o Previdenciário.

O Fundo Financeiro é bancado pelo governo estadual. Já o Previdenciário é composto por contribuições dos servidores estaduais. Com essa mudança da origem do custeio, a administração economizaria mensalmente os referidos R$ 125 milhões.

Galerias vazias
Os professores foram impedidos de entrar na Assembleia, na segunda-feira (27), quando o projeto foi votado em primeiro turno. Resguardada pelo mandado proibitório, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná blindou o Plenário durante o fim de semana, posicionando policiais em todo o entorno.

O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), defendeu a proibição afirmando que o patrimônio público não poderia ser lesado. “Não podemos permitir que vândalos invadam essa casa e se retirem. São sempre os mesmos, e os culpados acabam sendo os professores”, disse Traiano.

Policiais sem diárias
A Associação de Praças do Estado do Paraná (Apras) afirmou que policiais militares de Maringá, que foram para Curitiba reforçar o policiamento ao redor da Assembleia Legislativa, precisaram sair do hotel onde estavam hospedados porque a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) não pagou as diárias até esta terça-feira (28).

 

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