FOTOS IMAGENS-Pernambuco é estado que menos dispõe de dados sobre sua população carcerária


Presos lotam pátio do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife (Foto: Acervo/TV Globo)Presos lotam pátio do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife (Foto: Acervo/TV Globo)

Presos lotam pátio do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife (Foto: Acervo/TV Globo)

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O sistema prisional de Pernambuco é o que menos conhece o perfil de seus detentos e o que menos repassa dados sobre eles ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado no ano passado, revela que o Estado só detalhou a escolaridade de 14% de sua população carcerária, o menor percentual do Brasil.

O número é cinco vezes abaixo da média nacional, que é de 70%, e respaldou críticas a Pernambuco dentro do relatório elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O documento cita expressamente o Estado “pela baixa disponibilidade de informações acerca da escolaridade da população privada de liberdade”. Segundo o relatório, 86% dos prisioneiros aparecem com escolaridade “não informada”.

A Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres-PE) também é, no país inteiro, a que menos informou a faixa etária de seus presos. Há estatísticas disponíveis de apenas 21% dos prisioneiros, enquanto no Brasil como um todo, 75% das penitenciárias repassaram informações.

A lacuna se repete na compilação de raça, cor ou etnia dos detentos. Pernambuco divulgou detalhes de 26% dos presos, empatado com o Maranhão como o pior percentual do Brasil. O Depen contou com estatísticas disponíveis de 72% dos apenados brasileiros, uma média de conhecimento quase três vezes acima da pernambucana.

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, que se refere à situação prisional aferida em junho 2016 e divulgado no final do último ano, afirma que o perfil dos presos consiste em “um processo de valorização da cultura de análise de dados como uma ferramenta estratégica para a gestão prisional”.

Trata-se, ainda de acordo com o documento, de “um relatório aprofundado de análise de consistência das informações, capaz de oferecer ao gestor estadual um instrumento de fácil compreensão que apontasse as lacunas e inconsistências por unidade prisional e por questão do formulário”.

Pernambuco também não informou o total de presos custodiados em carceragens de delegacias, o que pode subnotificar o número total de detentos. O caso se repete no Acre, Espírito Santo, Piauí, Rondônia e Tocantins.

Perfil dos presos em Pernambuco

Faixa etária Raça, cor ou etnia Escolaridade
18 a 24 anos: 36% Brancos: 13% Analfabetos: 19%
25 a 29 anos: 25% Negros: 83% Alfabetizados (sem curso regular): 26%
30 a 34 anos: 15% Amarelos: 1% Ensino fundamental incompleto: 34%
35 a 45 anos: 13% Indígenas: 0% Ensino fundamental completo: 5%
46 a 60 anos: 8% Outras: 3% Ensino médio incompleto: 9%
61 a 70 anos: 2% Ensino médio completo: 5%
Mais de 70 anos: 0% Ensino superior incompleto: 1%
Ensino superior completo: 0%

Avaliação

O promotor Marcellus Ugiette, da Vara de Execuções Penais de Pernambuco e coordenador-adjunto do Grupo de Atuação Especial na Execução Penal (Gaep), avalia que a falta de informações sobre os presos atrapalha a elaboração de políticas públicas não apenas de ressocialização, mas sociais como um todo.

“O Estado deve disponibilizar um perfil dos detentos e ter um perfil ativo, para poder vincular a políticas públicas dentro e fora do cárcere. Esse perfil não indica somente quem está preso, mas a pirâmide social como um todo e quem está mais suscetível à criminalidade”, afirma.

Segundo ele, a Lei de Execução Penal, ao prever o cumprimento da sanção penal e a oportunidade de reinserção social, torna necessário que o Estado conheça quem são os detentos do sistema penitenciário. “Essa lacuna atrapalha a ressocialização”, crava.

O Ministério Público, prossegue Ugiette, tem cobrado a atualização do perfil dos detentos por meio de recomendações. O promotor analisa a possibilidade de um termo de ajustamento de conduta à Seres.

Além disso, o Ministério da Justiça começou a dispor do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), uma ferramenta que busca coletar informações padronizadas de presos para um mapeamento eficaz do sistema penitenciário brasileiro. “O problema é que os estados precisam alimentar essa base de dados nacional”, cobra Ugiette.

Resposta

Em nota oficial, a Secretaria Executiva de Ressocialização atribui a pouca alimentação dos dados sobre presos a um “processo de migração do atual Sistema de Informação Carcerária (SIC) para o Sistema Integrado de Administração Prisional (Siap)”.

Segundo a pasta responsável pelo sistema prisional, a nova ferramenta vai dispor de equipamentos com permissão em tempo real do monitoramento contínuo da atualização dos dados prisionais, além do acompanhamento das medidas judiciais aplicadas e o cadastramento de visitantes.

Nossa reportagem, no entanto, acessou as edições de 2014 e 2015 do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias e verificou que, naqueles anos, o Estado já aparecia entre os últimos no ranking de informação dos detentos.

A Seres disponibilizou, em 2014, informações de 36,7% dos presos em relação à faixa etária (último do Brasil), 29,9% sobre cor da pele (último) e 31,9% a respeito da escolaridade (último). No ano seguinte, foram repassados dados da faixa etária de 21% dos prisioneiros (último), além da cor da pele de 24% (antepenúltimo) e da escolaridade de 16% (último).

Questionada, a Seres informou que a implantação do Siap teve início em janeiro de 2015 na Colônia Penal Feminina do Recife. “Atualmente, encontra-se na fase de controle de acesso em 13 unidades prisionais”, diz a nota. A previsão é que o processo de migração seja concluído em outubro deste ano.

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