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MPF denuncia empresários acusados de atrapalhar a CPI da Petrobras

Ildefonso Filho e Erton Fonseca pagaram R$ 10 milhões, diz MPF.
Ligados a empreiteiras, eles foram presos na 33ª fase da Lava Jato.

Erick GimenesDo G1 PR

Ex-presidente da Queiroz Galvão Ildefonso Colares Filho chega a Curitiba (Foto: Reprodução/RPC)Ildefonso Colares Filho, da Queiroz Galvão, preso na 33ª fase da Lava Jato (Foto: Reprodução/RPC)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Ildefonso Colares Filho, ex-executivo da construtora Queiroz Galvão, e Erton Medeiros Fonseca, ligado à Galvão Engenharia, acusados de atrapalhar o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Ambos foram presos na 33ª fase da Operação Lava Jato, em agosto deste ano. Filho passou a prisão domiciliar em 28 de agosto, após diagnóstico de câncer.

Segundo a denúncia, publicada na segunda-feira (5) e divulgada nesta terça (6), eles pagaram propina de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014, e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), no segundo semestre de 2009, para que a Comissão não fosse efetiva.

A CPI tinha o objetivo de apurar, em 180 dias, irregularidades na Petrobras e na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), segundo o MPF – o que não ocorreu.

Um relatório do Tribunal de Contas da União(TCU), elaborado em 2008, apontou indícios de superfaturamento de R$ 58,5 milhões na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, dizem os procuradores. Galvão Engenharia e Queiroz Galvão faziam parte do consórcio vencedor do contrato e, portanto, tinham interesse na apuração da CPI.

A investigação sobre o pagamento de propina para atrapalhar a CPI da Lava Jato surgiu a partir da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Segundo o ex-diretor da estatal, houve encontros reservados entre Guerra e Fonte, em ao menos quatro ocasiões, para discutir o pagamento de propina para que a comissão não tivesse efetividade.

Costa disse, ainda durante o depoimento de delação, que conseguiu “autorização” do ex-deputado federal José Janene (PP-PR) para retirar os R$ 10 milhões da cota do Partido Progressista (PP) na diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Costa, Guerra, Fonte, os empresários denunciados e o doleiro Fernando Soares, o Fernando “Baiano”, participaram de uma reunião e acertaram a negociação em um prédio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, conforme o MPF. Os procuradores dizem ter uma gravação de toda a conversa, disponibilizada por Soares em colaboração premiada, que comprova o crime.

Costa e o doleiro Alberto Youssef confirmaram, em depoimentos à Justiça, que o pagamento foi, efetivamente, feito. Como resultado, dizem os procuradores, o relatório final da CPI da Petrobras em 2009 não indiciou ninguém ou sequer mencionava as empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

Além disso, a apuração parlamentar concluiu que “o conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente”, diz o Ministério Público.

Para a força-tarefa, “a referida CPI não chegou a resultados efetivos devido ao grande esquema criminoso que já existia na época dentro da Petrobras, tanto que este se manteve ao longo dos anos seguintes, até ser comprovado pela Operação Lava Jato”.

Aos empresários, além da denúncia por crime de corrupção ativa, os procuradores também pedem o pagamento de R$ 10 milhões como forma de reparar os danos causados.

“(…) Isso perturba especialmente porque, se os parlamentares agiram para barrar a investigação de crimes praticados por terceiros, há uma perspectiva de que poderão agir para barrar a investigação dos crimes que eles próprios praticaram. Na medida em que o número de parlamentares investigados aumenta, nossa preocupação cresce.”, diz o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

Outro lado
A defesa de Erton Medeiros Fonseca afirmou que ainda não teve acesso à denúncia e, por isso, não vai se pronunciar.

A Construtora Queiroz Galvão disse que está cooperando com as autoridades e franqueando acesso às informações solicitadas.

A Galvão Engenharia disse que não vai se manifestar. O G1 tenta contato com a defesa dos outros citados na reportagem.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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