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Justiça afasta a vice-prefeita da Serra por fraude em licitações no ES


Márcia Lamas (Foto: Reprodução/TV Gazeta)Márcia Lamas (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

Márcia Lamas (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

A Justiça afastou a vice-prefeita e secretária de Educação da Serra, Márcia Lamas, nesta sexta-feira (25). Ela é acusada de ter fraudado licitações, beneficiando empresa com criação artificial de situação de emergência.

A decisão é da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. O afastamento é de 180 dias.

A Prefeitura da Serra informou que ainda não foi notificada, mas que quando isso acontecer, vai cumprir a decisão.

Outro lado

Por meio de nota, a vice-prefeita informou que recebeu a decisão judicial com surpresa e indignação e que a considera injusta “porque desconhece um fator elementar: a Secretaria de Educação não tem comissão de licitação, todos os procedimentos são realizados pela Prefeitura da Serra. Se houve fraude, a responsabilidade não pode ser atribuída à titular da pasta na época. Informo à população capixaba que todos os meus atos foram realizados mediante pareceres técnicos da Controladoria e da Procuradoria Geral da Serra. Nunca tomei uma decisão sequer sem amparo legal”, disse.

Márcia Lamas informou ainda que vai tomar as providências necessárias em sua defesa.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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