Presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas chegam a oferecer R$ 6 mil para os funcionários da unidade facilitarem a entrada de objetos no local. A informação é de um dos empregados da empresa Umanizzare, que administra a CPP de Palmas e o presídio Barra da Grota, em Araguaína, ao Jornal Nacional. Segundo o homem, que pediu para não ser identificado, existe uma ‘tabela de preços’ oferecida pelos presos para a entrada de celulares e armas.

“Todo dia tem os presos que oferecem. Os presos oferecem em torno de R$ 2 mil a R$ 3 mil para colocar um celular para dentro do sistema. Inclusive, arma de fogo para eles se prepararem para uma futura briga entre facções. Arma de fogo eles oferecem em torno de R$ 5 mil e R$ 6 mil. E sempre acaba entrando”, afirmou. (Veja o vídeo)

De acordo com o homem, tanto a empresa quanto o governo não fiscalizam o serviço dos funcionários da terceirizada. Em dezembro, uma arma calibre 22 foi encontrada dentro da CPP de Palmas, enterrada em um buraco, dentro de várias camadas de sacos e preservativos. O objeto estaria com uma facção criminosa.

“Esse tipo de esquema sempre teve, né? Dentro da empresa sempre teve. Sempre tem aquele que se vende por R$ 2, R$ 3, R$ 4 mil para colocar um celular ou droga dentro do sistema penitenciário”, relatou o funcionário.

Durante vistorias nesta segunda-feira (9) foram encontradas armas, drogas e cachaça artesanal nos presídios do Tocantins, além do estatuto de uma facção criminosa. Cinco presos ficaram feridos após serem atingidos por balas de borracha.

O diretor do sistema penitenciário disse que a fiscalização é diária. “Vamos abrir uma investigação juntamente com a Secretaria de Segurança Pública para que se possa apurar esses fatos, identificar essa pessoa que está contaminando a unidade prisional e tomar as medidas judiciais de imediato. Se algum servidor que for identificado passando algum objeto ilícito, ele vai ser automaticamente afastado, encaminhado à corregedoria de polícia e responderá criminalmente pelos seus atos”, disse Darlan Rodrigues.

Contrato
Mesmo após denúncias, o governo do Tocantins continua mantendo o contrato com a Umanizzare. A empresa deve receber esse ano, cerca de R$ 45 milhões.

Um preso das duas unidades que a terceirizada gerencia custa por mês R$ 4.100 aos cofres públicos. O valor é 90% maior do que um preso do presídio Luz do Amanhã em Cariri do Tocantins, onde o próprio Estado administra, R$ 2.150.

O Ministério Público Estadual quer que o governo do Tocantins assuma a responsabilidade por todos os presídios. “Não se pode possibilitar o trabalho com reeducandos de pessoas que não têm nenhuma formação policial e são contratadas pelo Sine [Sistema Nacional de Emprego]”, afirmou o promotor de Justiça Paulo Alexandre de Siqueira.

Outro lado
A Umanizzare disse, em nota, que “adota postura rigorosa e criteriosa na seleção de seu pessoal contratado. Quando apurado ou constatado qualquer ato indisciplinar e infração cometida pela mão de obra a seu serviço, toma de imediato as providências cabíveis.”

Sobre os objetos encontrados durante vistoria nesta segunda-feira (9), a empresa disse que “as inspeções, feitas como rotina, sofrem limitações diante da falta de bodyscan no controle das visitas, bem como diante da impossibilidade de se fazer revista íntima (de acordo com a legislação vigente). Uma vez constatada alguma falha de procedimento de funcionário seu, a empresa reitera a adoção das medidas sanções necessárias.”

A empresa afirmou ainda que o controle das prisões é feito em parceria com a polícia, a quem cabe vasculhar as celas.

O governo do Tocantins disse que desde 2015 tem preparado a estatização da gestão das prisões e que até o fim deste mês vai divulgar o resultado do concurso de servidores para trabalhar no sistema.