Ao defender o trabalho de conclusão do curso (TCC) de Direito, um ex-detento da GrandeFlorianópolis convidou para a banca de avaliação a juíza que lhe concedeu a liberdade condicional, após a progressão de regime, para que ele pudesse estudar.

O título do trabalho de Lincoln Gonçalves Santos, de 32 anos, defendido em 22 de junho na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em São José, foi ‘O sistema prisional brasileiro e a possibilidade de responsabilização internacional do país, por violação de documentos internacionais de proteção dos direitos humanos’.

“Hoje, o Brasil desrespeita documentos internacionais como a declaração universal dos direitos humanos, entre outros, ao ferir a dignidade da pessoa com a superlotação de celas ou ofensas e torturas, por exemplo”, explicou o formando.

“O indivíduo pode mudar”
Lincoln concluiu a pena de sete anos por latrocínio em 2012. No primeiro ano do curso, ainda pegava o ônibus diariamente em frente à Penitenciária Agrícola de Palhoça, na Grande Florianópolis, como interno do regime semiaberto.

“Minha ideia com o TCC é também demostrar que, apesar dos elementos de precariedade no sistema prisional brasileiro, o indíviduo pode mudar, se quiser. Sou prova disso”, contou o ex-detento.

De acordo com o professor do curso de Direito da Univali Rodrigo Mioto dos Santos, que orientou o trabalho, a ideia de convidar a juíza Denise Helena Schild de Oliveira surgiu no início da pesquisa e foi aprovada por aluno e professor.

“Precisamos acreditar que a educação transforma. Neste caso, a educação mudou uma vida. A universidade e todo e qualquer professor, ao meu ver, tem esta missão. Demos a nossa contribuição, agora o futuro está nas mãos do Lincoln”, disse Mioto dos Santos.

Nota 10
O trabalho recebeu nota 10 na avaliação final e emocionou a juíza titular da Comarca da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital convidada para a banca.

“Nem sempre se tem ideia do quanto é gratificante fazer justiça, abrindo caminhos e oportunizando a ressocialização de quem esteve à margem da sociedade”, afimou Denise Helena Schild de Oliveira.

Ao deixar a penitenciária, Lincoln trabalhou na empresa de uma tia, e, a partir do 6º semestre do curso passou a fazer estágios na área jurídica. Apesar de estar com a formatura marcada para daqui duas semanas, ele não pretende parar de estudar tão cedo.

“Vou fazer mestrado em Direito, onde pretendo dar continuidade às pesquisas sobre o sistema prisional e, mais do que isso, quero me dedicar à docência e proporcionar mais oportunidades para pessoas que vieram de onde vim”, disse Lincoln.