Nelson Nunes Canniza Neto se entregou à polícia no início da tarde. Valéria dos Santos Silva foi presa no apartamento onde mora, em Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Romero Pontual Filho não foi encontrado no apartamento onde mora, em Boa Viagem, na Zona Sul da capital pernambucana. Ele é considerado foragido.

Em Ipojuca, no Grande Recife, a fraude nos contratos de merenda escolar, apontada pela Polícia Civil, teria sido praticada no início de julho. Segundo a corporação, Valéria representou a Casa de Farinha na referida licitação e Nelson e Romero também estavam no prédio da Prefeitura de Ipojuca.

De acordo com a delegada Patrícia Domingos, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), os dois homens teriam coagido os representantes das empresas concorrentes da Casa de Farinha para que eles não participassem do leilão dos lotes.

A licitação, no valor de R$ 22 milhões, foi vencida pela Casa de Farinha e depois suspensa pelo Ministério Público de Pernambuco. Um novo pregão deve ser realizado pela prefeitura de Ipojuca.

Em 4 de julho de 2018, dia em que o contrato foi firmado, dois homens teriam provocado um acidente de trânsito para evitar que um empresário participasse da licitação de merenda escolar. Um veículo bateu no carro do empresário Leucio Pereira, um dos licitantes, por duas vezes, até forçar sua parada, e o licitante conseguiu arrumar um outro carro para levar sua funcionária para participar do pregão.

“As três empresas que são suspeitas de não terem participado em razão de terem sido ameaçadas, coagidas ou impedidas, que seriam, em tese, empresas vítimas, o que a gente ainda está apurando, elas não são de Pernambuco. Isso causa alguma estranheza e é, também, objeto da investigação”, disse a delegada.

“No momento da confusão, esses integrantes do outro carro, que bateu no veículo do licitante, em momento nenhum mencionaram de quem foi a culpa, quem vai indenizar quem. Na verdade, eles só diziam ‘olha, ninguém sai daqui, fica todo mundo até resolver’. Quando essa vítima pega a documentação para entregar nas mãos da funcionária dele, para ela seguir para o pregão, um dos integrantes do outro carro arranca essa documentação das mãos dele, rasga e joga dentro do rio”, explicou Patrícia.

Segundo a delegada, o material jogado no rio foi recuperado deteriorado, o que impediu a participação no pregão. O documento foi entregue à polícia. Ela também afirmou que uma testemunha conta que dois homens teriam ofertado dinheiro ao representante de uma empresa para que ele alterasse o valor da proposta que apresentaria. Diante da negativa, os homens fizeram ameaças.

“Essas pessoas fizeram ameaças veladas como ‘olha, você não tem medo não? você não teme por sua vida não?’ e essa pessoa falou: ‘olha, eu não vou desistir de participar, a menos que o meu chefe mande eu não participar.’ Quando essa pessoa já estava dentro do local onde ocorreu o pregão, Nelson teria dito ‘eu já falei com seu chefe está tudo ok’ e, instantes depois, essa pessoa recebe uma mensagem do seu superior hierárquico, dizendo ‘não dê lances, não participe'”, disse Patrícia.

A delegada também afirmou que há informações de que, no pregão realizado para a licitação do contrato de merenda escolar em Olinda, os empresários também teriam abordado um licitante de empresa concorrente e oferecido dinheiro para que ele não participasse do pregão.

A polícia também investiga o possível direcionamento por parte da prefeitura de Ipojuca para que a Casa de Farinha vencesse a licitação. “Um dos depoimentos menciona que, em uma conversa, Nelson teria dito algo que dava a entender que a licitação já estaria garantida”, contou Patrícia.

A ação comandada pela delegada Patrícia Domingos conta com a participação de 60 policiais, entre delegados, agentes e escrivães. Ao todo, a Justiça expediu três mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão domiciliar, em Ipojuca, na Região Metropolitana.

Esta é a 53ª operação de repressão qualificada desencadeada este ano pela Polícia Civil. A ação conta com a participação de integrantes do departamento de inteligência da corporação e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

No dia 9 de julho deste ano, o TCE-PE determinou que a Prefeitura do Recife realizasse uma nova licitação para substituir a empresa Casa de Farinha, responsável pelo fornecimento de alimentos para as escolas da rede municipal. (Veja vídeo acima)

Segundo o órgão, havia indícios de fraudes nas licitações envolvendo a empresa, com possíveis danos aos cofres públicos e à qualidade da alimentação. Em julho, o tribunal apontou que a empresa que fornece toda a merenda na capital não venceu nenhuma das licitações que, inicialmente, distribuíram os lotes para o fornecimento de alimentos.

Ao todo, a Casa de Farinha fornece 110 mil refeições por dia para estudantes na capital pernambucana. Desde 2014, elarecebeu R$ 78 milhões da prefeitura do Recife, referentes à distribuição de merenda para 328 escolas e creches municipais, segundo o TCE-PE.

Por meio de nota, o advogado Ademar Rigueira, responsável pela defesa da Casa de Farinha e de seus representantes Valéria dos Santos Silva, Romero Pontual Filho e Nelson Canizza, afirmou que as ações da Polícia Civil foram precipitadas.

Segundo a nota, as ações foram lastreadas em “imputações sem provas” e com finalidade exclusivamente midiática, “não havendo qualquer indício do envolvimento da empresa ou de qualquer de seus representantes nos fatos sob investigação.”

O defensor disse também que é falsa a afirmação da Polícia Civil sobre a suposta interferência da Casa de Farinha para fraudar a licitação ocorrida em julho, em Ipojuca.

Segundo a nota de Rigueira, o certame “ocorreu dentro da mais estrita legalidade, observando todos os parâmetros técnicos, formais e legais.”

A nota afirma que Romero Fittipaldi Pontual nunca foi sócio da empresa, “jamais havendo participado em sua administração, tampouco auferindo lucros com a sua atividade.”

O texto informa que Romero foi surpreendido pelas ações policiais, pois se encontrava em viagem com sua família ao exterior, previamente agendada. “A Polícia Civil já foi informada que ele se apresentará espontaneamente às autoridades nos próximos dias”, diz a nota.

Ainda na nota, Ademar Rigueira afirma que a Casa de Farinha reitera o seu compromisso público com as boas práticas na obtenção e na execução de seus contratos, “sendo a maior interessada na busca da verdade e do esclarecimento dos fatos.”