Assinaram o documento parlamentares do SD, PT, MDB, Novo, PSL, PDT e PSOL.

Na semana passada, o Banrisul havia divulgado a venda de 96.323.426 ações ordinárias do banco para investidores profissionais. Na cotação de fechamento do dia, ao custo de R$ 23,18 por ação, a oferta era de R$ 2,232 bilhões e teria as negociações iniciadas nesta quinta-feira.

Os valores fechados para a venda, no entanto, não foram divulgados. Segundo o governo, há uma regra de sigilo que não permite, ainda, essa divulgação.

O governador alegou que o preço por ação apresentado não atendia ao interesse do governo e cancelou a negociação.

Representante do MDB, o deputado Sebastião Melo afirmou que o grupo manteve a ideia de anunciar o manifesto publicamente mesmo com a desistência. Segundo o deputado, o movimento coletivo serve para demonstrar a unidade de pensamento e a importância em abrir para a sociedade decisões como esta, que, segundo ele, não deve ficar restritas ao Executivo.

“Podemos ter nossas diferenças, mas quando estão em jogo os interesses do Rio Grande, estamos todos unidos. O governo ia dilapidar o maior ativo que temos, que é o nosso Banrisul. Errou, ao anunciar as vendas, mas cumprimento o governador por ter tido equilíbrio e, na reta final, recuar da decisão”, diz Melo.

O posicionamento contrário à venda das ações reuniu deputados e partidos de diferentes alinhamentos políticos, como o PSOL e o PT, à esquerda, e o Novo e o PSL, à direita.

“Estamos aqui numa unidade de ação. Tem a bancada do Novo, que é favorável à privatização do banco, e as bancadas do PSOL, do PDT e do PT, que são contra”, sublinhou a deputada Luciana Genro (PSOL). “Embora nossas razões sejam distintas, temos essa ponte importante em preservar as ações e garantir a participação do estado tal qual se encontra hoje.”

“Não é possível fazer um ajuste sem fazer a privatização, mas é importante que o governador entenda que esta Casa está aqui para discutir as reformas e ajudar a resolver os problemas do Rio Grande do Sul, mas em situações de flagrante desrespeito, não vai se esquivar, e vai assumir sua responsabilidade”, acrescentou Fábio Ostermann (Novo).

O governo do RS já vendeu ações do Banrisul, em 2018. Em fevereiro de 2019, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador Eduardo Leite havia anunciado que estava disposto a vender parte das ações do Banrisul e também da Corsan, companhia de abastecimento de água, para assinar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União.

Leite afirma desde a campanha eleitoral que não venderá o banco estatal. Na entrevista, ele voltou a dizer que “não há qualquer disposição” neste sentido.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, no dia 12 de junho, o interesse de vender ações do Banrisul. Para debater o assunto, a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, mas nenhum representante do Executivo compareceu ao encontro. Em 10 de setembro, o Banrisul formalizou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferta de 96.323.426 ações ordinárias – até o limite do controle acionário. Na manhã desta quinta-feira, 19, um comunicado oficial do Banco informou sobre o cancelamento da operação.

Diante do grave prejuízo ao patrimônio do povo gaúcho e considerando que:

1) Com a venda de pelo menos 71,4 milhões de ações ordinárias do Banco (inicialmente fora anunciado 96,3 milhões) por um preço muito baixo o governo do Estado estaria dilapidando patrimônio público, com perdas que, ao que tudo indica seriam bilionárias;

2) Ao vender patrimônio para pagar despesas correntes, o governo do Estado abriria mão de uma fonte de renda permanente que, em 2018, foi de cerca de R$ 300 milhões – valor que poderá se repetir em 2019;

3) O Executivo não deu transparência ao processo, o que não se justifica, uma vez que, após anunciado o negócio, não havia necessidade de manter em sigilo a operação financeira da venda das ações;

4) O Executivo não mandou representantes na Audiência Pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, no dia 4 de setembro, que buscava tirar dúvidas sobre a questão, ignorando a preocupação do Parlamento com relação à venda.