O “livro de regras” deve definir como, especificamente, essa meta deverá ser alcançada. É possível, no entanto, que ele também não seja decidido neste ano — assim como não foi no ano passado. A intenção é que o que ficou estabelecido em 2015 entre em vigor a partir de 2020.

A tarefa, no entanto, não é fácil. Ainda que o acordo estabelecido em 2015 aponte 2ºC como um aquecimento máximo, o ideal, segundo cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês), é que a Terra não esquente mais do 1,5ºC até o fim do século. A entrega do relatório do IPCC também deve ser um dos principais pontos da COP 24.

Além do compromisso de minimizar o aquecimento terrestre, o Acordo de Paris também reiterou o combinado de que os países ricos deveriam investir 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para atender às necessidades dos países em desenvolvimento.

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Por último, todos os países também se comprometeram a enviar, a cada cinco anos, as chamadas “contribuições nacionais” — o quanto cada um poderia contribuir para atingir os objetivos do Acordo. Ao contrário do Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris não estabeleceu metas para cada país: cada um decidiu, por si, quais compromissos deveria assumir.

Para especialistas ouvidos pelo G1, os três principais pontos a serem debatidos na COP 24 são:

• O “livro de regras” do Acordo de Paris, ainda não estabelecido.
• Como os países ricos deverão ajudar os mais pobres a se adaptarem às mudanças climáticas, investindo 100 bilhões de dólares anualmente até 2020.
• O relatório 1.5 do IPCC, que estabeleceu que os esforços devem se concentrar para que a Terra não esquente mais do que 1,5ºC até o fim do século.

O objetivo do chamado “livro de regras” é dar transparência sobre como as regras do Acordo de Paris serão cumpridas, explica Délcio Rodrigues, diretor do Instituto ClimaInfo.

“É basicamente dizer como é que cada país vai dizer que já cumpriu o compromisso — explicar a transparência do processo, como os outros vão acreditar no que você está dizendo. Como são compromissos nacionais, não é fácil fazer uma regra comum, que dê transparência, credibilidade”, avalia Rodrigues.

Para Tasso Azevedo, do Observatório do Clima, existem três principais pontos que precisam ser estabelecidos no “livro de regras”:

• de que forma os países vão comunicar aos outros o andamento dos compromissos que foram assumidos individualmente;
• como revisar as metas assumidas por cada um, que devem ser refeitas a cada cinco anos e, de preferência, aumentadas.
• o que deve ser feito no relatório final, de todos os países. Por isso, segundo Azevedo, é necessário haver uma padronização de como reportar os avanços — para que possam ser comparados.

A expectativa era de que o livro de regras tivesse sido aprovado na conferência do ano passado, mas não aconteceu. Ele é necessário porque o que ficou combinado no Acordo de Paris entra em vigor em 2020.

Os especialistas ouvidos pelo G1 acreditam que outra grande questão a ser debatida é o dinheiro — o investimento de 100 bilhões anuais até 2020 que os países desenvolvidos devem fazer para ajudar aqueles em desenvolvimento a lidar com as mudanças climáticas.

“Os países pobres precisam de recursos financeiros para enfrentar o problema. Tem uma grande discussão sobre dinheiro. Já foi pior — tá se chegando mais oyu menso num certro consenso em como contar o que já foi investido, mas ainda não está totalmente resolvido”, avalia Délcio Rodrigues.

Os países têm divergências sobre que “tipo” de dinheiro deve ser contabilizado nessa meta de 100 bilhões anuais: se somente novos investimentos serão válidos ou se os antigos também entrarão para a conta.

Um relatório do IPCC divulgado em outubro deste ano, que deve ser apresentado na COP 24, constatou que a temperatura do planeta deve aumentar, no máximo, 1,5ºC para que os efeitos negativos sejam menos intensos. Para Thelma Krug, vice-presidente do IPCC, ainda é possível garantir essa meta, mas medidas drásticas serão necessárias.

“Nós já aquecemos o planeta 1ºC desde a época pré-industrial. A gente espera que esse conhecimento científico traga à tona a importância de limitar esse aquecimento a 1,5ºC. Se isso não acontecer, vamos ter que usar tecnologia que não temos atualmente. As consequências vão ser bem maiores do que as que você tem hoje”, diz.

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Entre os efeitos adversos citados pelos cientistas que participaram da elaboração do relatório estão, inclusive, o aumento da fome, a destruição de zonas costeiras e árticas e de corais, por exemplo. Para André Nahur, coordenador de mudanças climáticas do WWF Brasil, o relatório do IPCC deve ser um dos destaques da COP 24.

“Os vários estudos do IPCC reforçaram, principalmente, que a janela que nós temos para tentar reduzir as emissões para tentar garantir está se fechando cada vez mais fácil. O que a gente teria é em torno de 12 anos — até 2030 — para garantir que o acordo de Paris seja alcançado”, avalia.

Depois da desistência do Brasil de sediar a conferência do ano que vem, a perspectiva, afirmam especialistas, é de que a discussão do clima não será uma prioridade no novo governo.

“Recebemos com preocupação a notícia. Receber uma COP sinaliza que esse tema é prioritário, então o governo brasileiro ter recuado mostra que esse tema não será uma prioridade para o governo nacional. A preocupação é com os efeitos econômicos para o Brasil. Não é uma discussão ambiental, é uma discussão de desenvolvimento. Seria uma grande oportunidade que está sendo perdida”, avalia Nahur.

O país tem, no entanto, exemplos a dar em diversas áreas, avalia Krug, como no uso de bioenergia. “É uma produção de maneira sustentável, considerada menos agressiva quanto às questões do carbono. Dependendo do uso, você não necessariamente terá a bioenergia mitigando a mudança do clima. E a gente consegue fazer isso. O Brasil evoluiu muito para minimizar os impasctos de produção da energia”, diz.

Já Rodrigues, do Instituto ClimaInfo, não vê a desistência do Brasil como tão negativa.

“O país que sedia tem duas obrigações — a da logística e a de presidir a COP. Se você não tiver um país proativo, buscando soluções, querendo resolver o problema, não é bom . Do ponto de vista do acordo em si, como a gente tem muitas dúvidas sobre como será o governo Bolsonaro em si, é melhor que não seja aqui”, avalia.

O encontro será sediado em Katowice, na Polônia — país que tem 80% da eletricidade produzida por carvão, segundo relatório do Instituto ClimaInfo. Além disso, é costume no país queimar carvão para aquecer casas. A própria Katowice abriga, ainda, a maior feira comercial do setor de mineração, diz o Instituto.

Rodrigues avalia que a escolha do país é ruim. “Não é bom que seja na Polônia. Vai ser porque eles se ofereceram, e existe uma rotatividade entre continentes. Mas o país não é um dos mais proativos. Defende muito o carvão”, comenta. O país tem, inclusive, novas minas de carvão em construção.

Já para André Nahur, do WWF Brasil, a disposição em sediar o evento indica boa vontade do país.