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FOTOS IMAGENS -CNJ manda Corregedoria apurar conduta de juíza considerada ‘Moro de MT’


Selma Rosane dos Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou prender políticos do alto escalão (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)Selma Rosane dos Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou prender políticos do alto escalão (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)

Selma Rosane dos Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou prender políticos do alto escalão (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apure a conduta ética da juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que ficou conhecida depois que mandou prender políticos do alto escalão de Mato Grosso, como o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), preso desde 2015. A determinação ocorre após reclamação disciplinar de um advogado, que alega que constantemente Selma emite juízo de valor sobre processos em andamento sob sua responsabilidade.

Ao G1, a magistrada disse que não teve acesso ao processo, mas que considera a determinação segue um rito. “É regimental. O CNJ recebe a reclamação em Brasília e pede aos estados para fazer o processamento porque não tem como eles fazerem por lá”, afirmou. A Corregedoria-Geral de Justiça informou que ainda não foi notificada da decisão do dia 11 deste mês.

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, deu prazo de 60 dias para que a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso apure o caso e dê um retorno ao CNJ sobre o resultado da investigação.

A ordem tem como base um pedido do advogado Francisco Faiad, feito em abril. Faiad é ex-secretário de Administração do estado durante a gestão de Silval Barbosa e foi preso em fevereiro deste ano por determinação da juíza. Junto com outros políticos e ex-servidores públicos, ele é acusado de fraude em licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em um esquema envolvendo contratos com uma empresa de informática e um posto de combustível. Faiad foi solto uma semana depois após pagar fiança de R$ 192 mil.

Na reclamação disciplinar, o advogado questiona a conduta ética-profissional da magistrada e alega abuso de autoridade. Ele argumenta que a postura adotada pela juíza na condução de processos judiciais com maior interesse da população e nas entrevistas que concede aos veículos de comunicação infringe o previsto no Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

“Não raras vezes a reclamada, ao conceder entrevistas à imprensa emitindo manifesto juízo de valor acerca de processos em andamento, ignora peremptoriamente as vedações disposta na legislação aplicável, afastando-se inexoravelmente do dever de ser imparcial”, alegou.

Ele citou no processo que, em agosto do ano passado, logo depois que o ministro do STF Ricardo Lewandoswki deu uma decisão determinando a soltura do desembargador aposentado de Mato Grosso Evandro Stábile, a magistrada fez um comentário na página dela numa rede social sobre o assunto.

“A magistrada reclamada utilizou-se indevidamente de seu perfil em uma rede social para exprimir opinião depreciativa acerca da decisão judicial proferida pela Corte Suprema, tendo inclusive ratificado as suas palavras perante aos periódicos eletrônicos locais”, pontuou.

Ele também comenta sobre uma entrevista que ela concedeu sobre o processo que apura desvio de dinheiro de obras de construção e reforma de escolas, cujo escândalo veio à tona no ano passado. “A entrevistada comentou abertamente sobre o mérito de um processo judicial em andamento, decorrente da Operação Rêmora, oportunidade em que fez questão de ressaltar que não existem provas documentais acerca da existência de caixa dois no governo de estado atual”, citou.

Para ele, o posicionamento da juíza se deve a eventual interesse dela em ingressar na política e anexa algumas reportagens sobre o assunto.

“É preciso que este CNJ olhe para o que vem ocorrendo em Mato Grosso. Ultrapassou todos, absolutamente todos os limites do aceitável essas violações. Ninguém tem confiança de que na 7ª Vara será julgado com isenção, imparcialidade, exatamente diante da atuação da representada, que está acabando com a credibilidade do Poder Judiciário”, argumentou.

Vida de juíza

Um reportagem publicada pelo G1 em março deste ano traz detalhes da rotina da magistrada, que começou a ser comparada ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato. A magistrada contou que tem sido aplaudida nas ruas, mas que, em contrapartida, tem sido alvo de ameaças constantes. Por causa disso, é escoltada por nove policiais, que se revezam para protegê-la 24 horas por dia.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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