A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), por meio do Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), realizou, no início da semana, no Plenário do CNMP, em Brasília, reunião ampliada com representantes de 29 unidades do Ministério Público brasileiro, que contou com participação do promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha Lima, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP).

O objetivo da reunião foi apresentar as atividades realizadas em 12 ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) de 2016 e nos 10 eixos do Fórum. Além disso, o encontro visou a compartilhar boas práticas, como sistemas e métricas de monitoramento, avaliação e fiscalização de recursos públicos.

Na ocasião, foi dado destaque para a articulação entre as redes estaduais de controle e para a recomendação sobre a criação de estruturas especializadas de combate à corrupção no MP, aprovada na última sessão plenária do CNMP. O conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Fábio George Cruz da Nóbrega, que coordenou a reunião, ressaltou a importância da criação de uma Política de Atuação Resolutiva no MP.

Termo de Cooperação

No evento, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Gleisson Cardoso Rubin, e o presidente substituto da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), Paulo Marques, assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver ações conjuntas e apoio mútuo referente à Rede do Sistema de Convênios (SICONV). A iniciativa visa a melhoria da gestão, capacitação e fortalecimento da comunicação e transparência relativas às transferências voluntárias.

A reunião também contou com a participação da diretora do Departamento de Transferência Voluntárias do MPOG, Deborah Arôxa, que realizou treinamento sobre o monitoramento dos repasses de recursos públicos por meio do SICONV. Já o procurador da República da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, Victor Veggi, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Octávio Paulo Neto (MPE/PB) proferiram palestra sobre a importância do acesso a banco de dados e do trabalho de pesquisa, e análise de informações nas investigações sobre corrupção e desvios de recursos públicos.

Foi ressaltado o projeto Hackfest contra a corrupção, que consiste em uma maratona de programação na qual hackers se reúnem por horas ou dias, com o objetivo de explorar dados abertos, desvendar códigos e sistemas lógicos, discutir novas ideias e desenvolver projetos de software ou mesmo de hardware. A ideia é analisar dados para produzir conhecimento e aplicações que permitam à população ter uma maior participação no controle do estado.

A Assessoria de Comunicação e Cerimonial do CNMP apresentou uma proposta de briefing para a realização de uma campanha nacional a ser promovida por todo o Ministério Público contra a corrupção. Em seguida, o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Samuel Dal Farra (MPE/SC) expôs o trabalho catarinense pelo fortalecimento do sistema de controle interno nos municípios. Além disso, a promotora de Justiça no Distrito Federal Luciana Asper (MPDFT) e o representante do Ministério da Fiscalização, transparência e Controle, Everton Kischlat, apresentaram os resultados dos projetos “O que você tem a ver com a corrupção” e “Um por todos e todos por um”. Por fim, o procurador da República no Rio de Janeiro, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, e a promotora de Justiça em São Paulo, Beatriz Olivera, mostraram como tem sido realizada o Ranking da Transparência nos poderes Executivo e Legislativo.

FNCC

O FNCC integra a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. A comissão tem o objetivo de servir como órgão de integração, fomento e acompanhamento da atuação do MP brasileiro no plano da concretização dos direitos fundamentais. Essas atividades são feitas mediante disseminação das boas práticas e desenvolvimento de sugestões de instrumentos e estratégias de atuação uniforme no território nacional, respeitadas as peculiaridades regionais e atendendo aos anseios por uma instituição que represente a sociedade com eficiência e efetividade.