EXTREMOZ RN-Rigidez fiscal e burrice econômica, por Paulo Kliass


 

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Paulo Kliass: Rigidez fiscal e burrice econômica

Se arrependimento sincero incomodasse gente insensível, talvez Henrique Meirelles esteja realmente sentindo algum leve desconforto nos minutos que precedem seu sono durante os últimos meses. O fato é que ele e alguns integrantes da equipe econômica estão provando do doce veneno que tanto destilaram contra aquilo que antes qualificavam como “descontrole, irresponsabilidade e populismo” dos governos anteriores ao golpeachment.

por Paulo Kliass

É verdade que o governo Dilma cometeu alguns excessos e outros tantos equívocos na condução da política econômica, mas os exageros na retórica e na argumentação da oposição liberal à época não se justificavam na realidade dos fatos e dos números. Tanto foi assim que na própria discussão a respeito do embasamento jurídico para o pedido de impedimento faltaram provas de que a lei teria sido descumprida.

O fato é que a narrativa a respeito das chamadas “pedaladas fiscais” ganharam ampla repercussão por conta do fundamental apoio que recebeu dos (de)formadores de opinião nas seções de economia dos grandes meios de comunicação. Procedimentos administrativos que haviam sido a marca e a rotina ao longo dos mandatos de FHC e Lula subitamente passaram a ser qualificados como irregulares e, na sequência, também portadores de ilegalidade. Na verdade, o objetivo era derrubar, a qualquer custo, um governo que havia sido legitimamente eleito. E depois colocar em prática um programa de governo que as urnas haviam sistematicamente derrotado em 2002, 2006, 2010 e 2014.

Assim, ganha força a interpretação jurisdicista e restritiva da política econômica, de maneira a engessar completamente qualquer solução desenvolvimentista para o Brasil e impedir o uso de receitas alternativas ao cardápio obtuso e contracionista da ortodoxia neoliberal. De nada adiantavam os esforços para demonstrar que até mesmo os países desenvolvidos estavam fazendo uma mudança importante na conduta de suas políticas públicas, introduzindo algumas leves pitadas de um certo keynesianismo bastardo. No centro do mundo capitalista, o Estado estava sendo chamado de volta (depois de quase 3 décadas de ausência e maldição, sob a vigência do chamado Consenso de Washington) para ajudar na busca de saídas para o crise pós 2008/9.

Austericídio e desmonte fiscal

Mas os porta-vozes liberalóides de nosso financismo tupiniquim parecem não buscar inspiração recorrente no centro do sistema se a consequência for a promoção de alguma mudança no modelo pós-colonial de reprodução e ampliação das desigualdades estruturais que sempre nos marcaram. Continuaram batendo na tecla do Estado mínimo, do desmonte das políticas públicas e do ajuste recessivo sobre as finanças estatais. Tudo se resumia à colocação em marcha do austericídio, sempre comandado por uma equipe econômica supostamente neutra e eficiente.

Nos discursos e nas páginas dos jornais a argumentação baixava o nível, a ponto de corar de vergonha qualquer economista que apresente um mínimo de sensatez, por mais conservadora que seja sua orientação e sua formação. Na sanha de bater no governo que terminaria por ser afastado, os representantes do financismo raspavam o rés do chão, ao estimular a comparação entre o trato das finanças no âmbito da economia doméstica/familiar e o desenvolvimento de política econômica da perspectiva dos instrumentos à disposição de um Estado soberano. As declarações das autoridades ecoavam o “não se pode gastar mais do que recebe”, “não se pode endividar se não tem como pagar” e por aí vai no simplismo rastaquera de fácil apelo popular.

Ocorre que o jogo virou e agora aqueles que antes criticavam os “irresponsáveis” agora se esmeram em operações de elevado teor de contorcionismo retórico na tentativa de defender os “eficientes”. As antigas “pedaladas fiscais” agora se convertem em “medidas necessárias para assegurar o equilíbrio fiscal”. Os argumentos para demolir Dilma por desrespeito às regras fiscais agora cedem espaço para a necessidade de mudanças na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aliviar a rigidez draconiana daqueles dispositivos.

A equipe de Temer não abandonou o mantra das mudanças constitucionais como pré requisito de uma certa magia para a retomada do crescimento. Assim foi feito com a chamada PEC do Fim do Mundo, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se transformou na Emenda Constitucional nº 95 em dezembro do ano passado. O texto impõe o congelamento das despesas primárias ao longo dos próximos 20 anos, com o alegado objetivo de reequilibrar as contas públicas. Com isso, a rigidez fiscal se soma à burrice econômica, impedindo qualquer ensaio de recuperação do protagonismo do Estado para a retomada do desenvolvimento social e econômico.

Meirelles e seu telhado de vidro

Os especialistas que discordavam da medida já apontávamos, à época, para os riscos de um verdadeiro e brutal desmonte das políticas públicas embutido nessa proposição. Como as despesas de natureza social tendem a aumentar e a recessão imposta pelo governo reduz a capacidade arrecadatória dos governos, a tendência seria de uma explosão desse modelo restritivo dos gastos. A realidade está aí batendo à porta e exigindo a revogação imediata de tal medida, menos de um ano antes dela ter entrado em vigor. Esse é o resultado do amadorismo oferecido pelos supostos profissionais da equipe de sonhos do financismo.

Em outra ponta, a equipe comandada por Meirelles se esforça para dar um verdadeiro nó em pingo d’água quando o assunto se volta para o cumprimento das metas do resultado primário. A razão se encontra no estelionato golpeachmental perpetrado há mais de um ano, quando foi assegurado que bastava tirar a Dilma e colocar a fina flor da finança à frente do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Mas como não basta bater no peito e se dizer portador de eficiência, a realidade é que as metas não serão cumpridas. O déficit primário teve que ser alterado de última hora em R$ 20 bilhões, para que o governo Temer não seja acusado também de desrespeito à responsabilidade fiscal. Para não correr outros riscos, o governo aproveitou a viagem e pressionou a Comissão Mista do Orçamento aprovar o mesmo valor como a meta para o déficit em 2018 – R$ 159 bilhões no vermelho.

Pressionados pelo critério destrambelhado que eles mesmos estimularam e consolidaram, os ministros de Temer agora saem desesperados em busca de recursos para fechar as contas de acordo com essa falsa emergência de uma ante véspera da catástrofe fiscal que desabaria sobre nós. E assim foram se somando as escandalosas bondades com recurso público, por meio da enésima versão do REFIS – o pacote anual de benesses de refinanciamento das dívidas tributárias com que o governo brinda os conhecidos grandes sonegadores de plantão. Para arrecadar alguns poucos dinheiros até o mês de dezembro, Temer negocia e oferece anistia até 90% dos valores dos valores devidos e não pagos.

O mesmo se passa com a corrida entreguista e liquidacionista contra o tempo. Para se certificar que mais outros punhados vão entrar no caixa do Tesouro Nacional até o fim do ano, a equipe de Temer realiza leilões de privatização de empresas estatais de diversos setores, facilita as regras dos modelos de concessão que atendam aos requisitos de apetite do capital privado e entrega a exploração das reservas do Pré Sal às multinacionais do setor. Para utilizar a mesma linguagem fácil deles, trata-se da estratégia ignorante de vender as joias históricas da família para pagar o jantar da festa de final de ano.

Rigidez e burrice: esmagar o BNDES

A medida mais recente desse conjunto de maldades refere-se à exigência que o BNDES devolva ao Tesouro Nacional um volume de R$ 180 bilhões que a ele havia sido destinado durante os governos anteriores, com o intuito de estimular crédito e financiamento a projetos de desenvolvimento nacional. Para quem não está habituado ao jargão e às regras do economês e do financês pode parecer uma medida sem sentido. Afinal, tudo indica tratar-se de um jogo contábil entre entes do mesmo governo federal, não? O problema é que a rigidez fiscal se combina novamente com a burrice econômica. A obsessão da turma do financismo com os detalhes da busca do comportamento responsável esbarra na chamada “regra de ouro” prevista na CF e na LRF. De acordo com tal interpretação, o governo não poderia lançar mão de receitas de capital para cobrir pagamento de despesas correntes. Ou seja, Meirelles não poderia emitir mais títulos de dívida pública para cobrir os gastos com pessoal, saúde, educação, previdência e similares.

A solução encontrada cai como sopa no mel aos olhos do conservadorismo de plantão. Ela reduz drasticamente a capacidade do BNDES atuar como protagonista na recuperação de nossa capacidade de investimento, ao obrigá-lo a devolver os R$ 180 bi. Estimula a entrada dos bancos privados nesse segmento e diminui a capacidade de implementar política econômica sustentável, inclusiva e promotora da distribuição de renda. E ainda pega esse volume de dinheiro público para assegurar o pagamento dos juros e demais serviços da dívida pública federal, que acabou ultrapassar o patamar de R$ 3,4 trilhões.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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