OTA À POPULAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Extremoz, através da sua assessoria de comunicação, informa a população que autorizou a demolição do muro que estava sendo construído na Rua Pinheira, no Bairro Jardins de Extremoz, neste sábado (25) de agosto, fundamentado em uma das “pedras de toque” do Direito Administrativo, qual seja, a supremacia do interesse público, sobre o direito privado.
Importante esclarecer que, o muro estava sendo construído em uma área de servidão de passagem que, apesar de ser privado, é um acesso da população, desde 2009, para as comunidades de Jardins de Extremoz e adjacências. Desta feita, a área é de interesse do poder público para a duplicação da outra via ao lado, de forma que se encontra em processo de desapropriação ou possível cancelamento parcial da carta de aforamento.
A demolição é a antecipação do processo expropriatório (desapropriação), o qual é antecedido de regular decreto declarando parte da propriedade como de necessidade/utilidade pública, haja vista que há anos serve de acesso a população de Extremoz.

Prefeitura Municipal de Extremoz