Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e membros da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte enviaram projetos de lei, à Assembleia Legislativa, solicitando aumento nos subsídios tendo como base o que o governo federal fez, no fim da gestão do presidente Michel Temer (2016-2018), com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quando acatou o pedido e autorizou o reajuste.

O salário dos ministros do STF agora está em R$ 39.293,32 e o chamado efeito cascata do Judiciário – para todo o Brasil – diz que o salário dos desembargadores, juízes, defensores, promotores devem ser de 90,25% do que fora estabelecido na maior instância judicial.

No TCE, os procuradores e conselheiros passarão a receber – caso seja aprovado o projeto de lei – a cifra de R$ 35.462,22. Já os conselheiros substitutos passarão a receber R$ 33.689,11. O TCE enviou mais um projeto de lei solicitando aumento salarial dos demais servidores – sejam eles efetivos ou comissionados.

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