EXTREMOZ RN-Kennedy Alencar critica ativismo do Supremo com retroatividade da Ficha Limpa


STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)Kennedy Alencar critica ativismo do Supremo com retroatividade da Ficha LimpaJornal GGN – O jornalista Kennedy Alencar criticou, nesta quinta (5), o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, que decidiu permitir que a Lei da Ficha Limpa possa retroagir para impedir candidaturas anteriores à existência da norma.
Para Kennedy, a decisão “contraria um princípio geral do direito. Contraria também a Constituição, porque o artigo 5º prevê no inciso 36 que ‘a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada'”.

“É tão absurda e inacreditável essa decisão que custa a crer que tenha sido tomada pelo tribunal que tem o papel de guardião da Constituição, que, aliás, completa hoje 29 anos. No mundo real, é claro que fatores políticos influenciam uma corte constitucional. Mas o que estamos vendo no Supremo é um perigoso populismo judicial”, comentou.
Leia a crítica completa, abaixo.
Por Kennedy Alencar
STF contraria princípio geral do Direito e até Constituição
Vivemos o suficiente para ver o Supremo Tribunal Federal decidir que a lei pode retroagir para punir com mais severidade. Decisões judiciais poderão ser revistas. O tribunal decidiu que a Lei da Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010.
A lei anterior previa que um condenado ficaria três anos inelegível. Com a nova lei, essa punição passou para oito anos. Por mais que a Lei da Ficha Limpa seja um avanço civilizatório e uma norma que nasceu de iniciativa popular, representando o desejo de um segmento da sociedade, ela não pode voltar ao tempo em que não existia para punir alguém.
Isso contraria um princípio geral do direito. Contraria também a Constituição, porque o artigo 5º prevê no inciso 36 que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
É tão absurda e inacreditável essa decisão que custa a crer que tenha sido tomada pelo tribunal que tem o papel de guardião da Constituição, que, aliás, completa hoje 29 anos. No mundo real, é claro que fatores políticos influenciam uma corte constitucional. Mas o que estamos vendo no Supremo é um perigoso populismo judicial.
Os direitos e garantias individuais do artigo 5º da nossa Constituição e o sistema de freios e contrapesos numa república são conquistas civilizatórias de gerações. Muita gente lutou para isso ao longo da história. São avanços que não aconteceram da noite para o dia e que deveriam ser guardados pelo Supremo Tribunal Federal.
No entanto, hoje parece que temos mais políticos do que juízes no Supremo. Deveriam disputar eleição e legislar. Não é papel de ministro do Supremo atuar como constituinte.
Tags

 
 
 
 
 
Select rating
Nota 1
Nota 2
Nota 3
Nota 4
Nota 5
Nota 1
Nota 2
Nota 3
Nota 4
Nota 5
COMENTAR
EXTREMOZ RN-Kennedy Alencar critica ativismo do Supremo com retroatividade da Ficha Limpa
Avalie esta postagem



Loading...

Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

Comentários com Facebook




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *