A democracia brasileira o sistema de justiça criminal do país são os temas do novo livro do juiz potiguar Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. A obra ‘A guerra ao crime e os crimes da guerra’, que será lançada na próxima terça-feira (13), em Natal, é resultado da pesquisa de doutorado do juiz.

De acordo com Toscano, a obra propõe uma reflexão sobre a autenticidade das políticas criminais implementadas no país. “Para escrever o livro, tive que reler pretensas verdades e buscar as conjunturas que as criaram. Saí do senso comum e pesquisei sobre criminologia, psicologia social, história, geopolítica, ciência política, economia política e sociologia. O viés crítico foi necessário também”, detalha.

Ainda de acordo com Toscano, o livro também critica o regime democrático brasileiro. “Nem podemos dizer que vivemos em um regime democrático quando nos deparamos com a ocupação elitizada dos cargos eletivos que materializam uma verdadeira República das Oligarquias e do Abuso do Poder Econômico. Da mesma forma, chega a ser cínico o discurso de que ‘todos são iguais perante a lei’ se os cárceres nos esfregam no rosto sua realidade insolitamente seletiva e excludente”, diz o juiz.

Durante as pesquisas, Toscano também relata que percebeu um padrão, no qual os habitantes do que chamou de ‘áreas de exceção’ – batizados como ‘sem-voz’ – acabam sendo vítimas das políticas estatais e da ação do Poder Judiciário.

“Aí entram os riscos do Poder Judiciário ser tomado pelo discurso eficienticista corporativo. O Judiciário como corporação reproduz os interesses do neoliberalismo. Em nome da eficiência, a normatividade – protetora de Direitos Fundamentais – torna-se uma exterioridade a ser contornada ou derrubada. O direito não muda nada porque ele é apenas uma estrutura. São os homens que constroem o futuro, queiram ou não, saibam ou não”, diz.