EXTREMOZ RN-“Hoje o Estado está ingovernável”, afirma vice-presidente da Assembleia


Deputado Gustavo Carvalho defende fusão ou extinção de órgãos, e que deve ‘haver sensibilidade dos Poderes para reconhecer a devolução dos recursos que vieram do Executivo no final das gestões’

José Aldenir / Agora RN

Deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB)

Reeleito para mais um mandato na Assembleia Legislativa e atualmente ocupando a vice-presidência da Casa, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) alertou, em entrevista na 96 FM, que o Rio Grande do Norte “não tem saúde financeira”.

Além disso, negou que vá disputar a presidência do Parlamento na próxima legislatura. Carvalho também conversou a respeito da carcinicultura, atual momento do PSDB dentre outros assuntos. Confira abaixo trechos da entrevista:

Carnicicultura: “A segurança jurídica que a lei deu ao setor da criação de camarão foi um dos fatores importantes para volta dos investimentos e para a preservação de 20 mil empregos nesta área. É uma das atividades econômicas mais importantes do Estado. Ela merecia ter uma ótica voltada para sua regulamentação e efetivação da segurança jurídica dos empresários. Voltamos a ter investimentos e, com eles, o crescimento da produção”.

Investimentos na carnicicultura: “No Governo de Robinson [Faria] tivemos [à frente] no Idema, Rondinelle [Oliveira], uma pessoa extremamente responsável. Infelizmente, a Procuradoria [Geral] do Estado ainda tem visões diferentes e equivocadas [acerca desse assunto], mas, com o tempo, creio na correção desses caminhos. Espero que a governadora eleita possa ter amadurecido. Ela teve oportunidade como deputada e como senadora de indicar, no governo do PT a nível federal, a superintendência do Ibama, mas não foi feliz nas indicações que fez. Tivemos uma retração grande de investimentos. Mas acredito que ela possa ter amadurecido. Era uma administração de radicalismo completo e até de perseguição. As multas tinham parâmetros desproporcionais em relação ao Brasil inteiro, e muitos empresários deixaram de investir. Seria muito bom para o estado se Rondinelle continuasse”.

Projeto aprovado que dá desconto de 50% para motos em estacionamentos: “É importante, porque a matéria está compatível com o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor. Não se pode ter uma taxação igual para serviços diferentes. A moto começa pelo valor do bem, que é diferente do carro; o IPVA e taxação também são diferentes. Se em um estacionamento estiverem uma moto e um carro e a moto for roubada, o seguro vai ser muito menor, então o que buscamos foi manter a lei da proporcionalidade. Ao mesmo tempo, não estamos legislando para criar taxações, nem impondo aumento de preço. Não estamos interferindo no livre mercado, queremos apenas que ele possa dar o preço justo. A moto tem nos estacionamentos privados uma cobrança de tarifa igual aos dos veículos de quatro rodas, ocupando um quinto do espaço deles. Se você for estacionar uma moto num espaço de veículo de quatro rodas, o segurança aparece para mandar estacionar no espaço das motos. Aprovamos essa matéria por unanimidade e esperamos que o governador a sancione”.

Possibilidade de disputar a presidência da Assembleia: “Não. Há oito anos estou na mesa-diretora como vice, mas não tivemos nenhuma conversa sobre isso, meu desejo é que Ezequiel renove seu mandato. Hoje, apenas o nome de Ezequiel está posto, nenhum outro colega colocou seu nome”.

Relação do Legislativo com o Executivo governado pelo PT pela primeira vez, e contribuições: “A Assembleia vem dando exemplos, durante as dificuldades dos governos passados, de tentar minimizar esses problemas, que são sérios. Acredito que a relação com o PT tem que ser de prudência, porque hoje o Estado não tem saúde financeira. Hoje o Estado está ingovernável. Se algumas medidas não forem adotadas, quem quer que governe o Estado se tornará apenas um figurante”.

Medidas para recuperar o Estado: “Defendo publicamente a privatização. O Estado serve para cuidar da segurança, saúde e educação, ele tem que deixar quem entende cuidar do resto. É preciso haver fusão de órgãos e extinções; tem que haver sensibilidade dos Poderes para reconhecer a devolução dos recursos que vieram do Executivo no final das gestões. O momento exige isso. O PT vai ter que dar alguns exemplos contraditórios à defesa de alguns interesses que teve em oposição a alguns governos. A Assembleia, por sua vez, já deu demonstração de maturidade ao colocarmos o deputado Fernando Mineiro, que entende muito de orçamento, para fazer a relatoria do Orçamento. Foi um gesto ao governo. Esperamos que esse orçamento possa vir coerente com o que o PT defendeu. Não vou ser oposição ao meu Estado. No RN, se houver alguém em oposição, estaremos em uma situação sem saída”.

PSDB local e nacional: “Temos uma grande responsabilidade. O PSDB precisa passar por mudanças sérias, especialmente no cenário nacional. Não temos situações de líderes no PSDB aqui, dividimos responsabilidade. O partido foi altamente democrático e deixou todos à vontade para tomar suas decisões. Vamos ter que conversar muito. Eu não deixarei o partido e acredito que outros colegas não queiram deixar o PSDB. Ezequiel votou com o governo, tem proximidade com ele. Mas ele tem conversado muito conosco para tomar suas decisões. O PSDB estará alinhado com o que o Estado precisar de nós. Tenho hoje posições parecidas com José Dias, Tomba Farias e Rogério Marinho, que são contrários ao [próximo] governo, mas faremos oposição a ele e não ao Estado”.

Situação das estradas do RN: “Não estamos no pior momento. Temos trechos que precisam ser recuperados. Espero que o orçamento possa deixar uma janela para este serviço. Mas temos necessidades que são muito maiores e muito mais graves. Segurança e saúde precisam de urgência. Uma coisa que gostei, e que é voltada para a segurança foi a cúpula de segurança anunciada por Fátima. Acho que ela acertou”.

Programa de “peixamento” dos reservatórios do Estado: Alguns reservatórios receberam águas e não têm peixe. Junto à Agricultura do Estado conseguimos muitas coisas dessa matéria. Muitas pessoas comercializaram e se alimentaram desses produtos. Na zona rural, hoje, há uma atividade de pesca que não tem quase nada. Quando não se vive hoje das prefeituras municipais, não tem como criar renda, e esse ‘peixamento’ cria renda e gera emprego”.

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