Nosso entrevistado no Jornal da Noite desta terça-feira, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, falou sobre a auditoria que constatou fraude fiscal no programa de restaurantes populares em 2018.

Lopes informou que só foi possível detectar o crime fiscal a partir do termo de cooperação firmado no atual governo pela Control com a Secretaria de Tributação.

Sem a investigação conjunta, a sonegação passaria batida aos olhos do poder público.

Ele explicou que a auditoria começou focada em outra irregularidade: o Governo pagava por uma quantia X de refeições e as empresas contratadas entregavam menos, lucrando pelo que não forneceram.

Porém, a grande quantidade de notas fiscais “devolvidas” chamou atenção e a irregularidade maior foi revelada.

As empresas emitiam nota fiscal, recebiam o dinheiro do Governo e depois devolviam a nota como se não tivesse, nem prestado o serviço nem recebido o dinheiro.

Com isso impostos como o ICMS não eram pagos e o valor referente ao imposto caía como “lucro fácil” na conta do fornecedor.

Segundo o controlador Pedro Lopes, a auditoria foi feita com base em contratos que somavam 16 milhões em 2018, o que pode ter significado quade 3 milhões em impostos sonegados.

O controlador afirmou que algumas empresas já foram notificadas, vez que a auditoria já confirmou a sonegação de cerca de 1 milhão e 800 mil reais, e uma das empresas, inclusive, já se adiantou e devolveu 500 mil reais ao Estado, se eximindo assim do crime, como rege a legislação tributária.

Mesmo tendo sonegado e “lucrado” indevidamente, a empresa se mantém limpa e apta a operar com o poder público.

Repito: como rege a legislação tributária.

O controlador Pedro Lopes disse que a Control tem carta branca da governadora Fátima Bezerra para auditar este ou os governos passados.

E no caso dos restaurantes populares, a auditoria vai continuar investigando tudo o que ainda não prescreveu, ou seja, as irregularidades de 5 anos atrás.