Com base em material desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o VAE elenca 10 passos que você deve cumprir para colocar a empresa de pé.

Para auxiliá-lo com os documentos de que você precisa e ajudá-lo na gestão das finanças de sua empresa, encontre um contador de confiança. Ele será importante para dar o pontapé inicial do negócio.

Vá ao site da Junta Comercial de seu Estado para cumprir uma etapa obrigatória: é necessário pesquisar antecipadamente se há negócios abertos com o mesmo nome (ou com denominação semelhante) que você pretende dar ao seu. É a chamada consulta de viabilidade do nome empresarial. Feito isso, consulte a prefeitura de sua cidade para se informar sobre o que precisa para obter o Alvará de Funcionamento.

Atividades da empresa, participação dos sócios, local de funcionamento: tudo deve aparecer no contrato social, que funciona como uma espécie de carta de intenções do seu negócio. Conforme fatores como expectativa de faturamento e a natureza da sociedade- quando há sócios-, você terá de definir, também, que tipo de empresa será a sua. A Receita Federal tem uma lista de classificações, que vão do Microempreendedor Individual (MEI) à sociedade limitada, entre outras.

É hora de obter um documento que é equivalente a uma certidão de nascimento de uma pessoa física: o registro legal da empresa. Com ele em mãos, o negócio passa a existir oficialmente, mesmo que ainda não tenha autorização para operar. Você terá de ir à Junta Comercial ou a um Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, munido do contrato social e dos documentos pessoais dos sócios.

Aprovados esses documentos, vem mais uma rodada para que você consiga inscrever sua empresa. Além do contrato e dos documentos pessoais, você terá de preencher formulários e pagar taxas por meio do DARF (os preços e os prazos para abrir a empresa variam de acordo com o estado).

Vá ao site da Receita Federal e faça o download do Documento Básico de Entrada. Você precisará dele para registrar o seu CNPJ – assim, sua empresa se tornará contribuinte. No site há informações sobre os documentos de que você precisa. Basta preencher a solicitação e encaminhá-la, junto aos documentos, por Sedex. Se preferir, pode entregar pessoalmente na Secretaria da Receita Federal. Veja aqui as unidades de atendimento.

Quando fizer o cadastro do CNPJ, você também fará a escolha das atividades da empresa: aconselha-se que tenha uma principal e, no máximo, 14 secundárias. Atente também para os critérios de aceitação no Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado que, dependendo das atividades da empresa, não pode ser adotado.

Empresas de uma série de setores, como comércio, indústria, serviços de transporte intermunicipal e interestadual, além de serviços de comunicação e energia, precisam da inscrição estadual. É a partir dela que sua empresa contribuirá no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Para obtê-la, tem de ser feito um registro no site da Secretaria da Fazenda de seu Estado. É o contador pré-autorizado, que já tem sua senha de acesso, quem deve fazer esse registro. Há uma série de documentos exigidos para cumprir essa etapa, incluindo comprovantes de endereços dos sócios, cópia autenticada de documento que prove o direito a uso do imóvel e alguns documentos obtidos nas etapas anteriores, como o CNPJ. Para empresas prestadoras de serviço, ainda é necessário um registro na prefeitura. Em geral, é algo que sai automaticamente após o registro na Junta Comercial, mas em alguns Estados há regras diferentes. Vale consultar como funciona no seu.

Se sua empresa está em uma edificação ou em áreas de risco de incêndio, você vai precisar do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI). Para isso, terá de protocolar uma solicitação no Corpo de Bombeiros, que vai avaliar o grau de risco do local de funcionamento do seu negócio.

Os documentos e informações necessárias para obter o Alvará de Funcionamento e Localização variam dependendo do município – você saberá o que sua cidade exige ao cumprir o passo 2. A documentação, em geral, inclui um formulário da prefeitura e documentos da empresa como cópias do CNPJ e do contrato social, entre outros. Estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços precisam dessa licença do município para funcionar.

Mesmo que você ainda não tenha funcionários, terá de se cadastrar na Previdência Social e pagar os respectivos tributos. Você terá de ir à agência da Previdência de sua jurisdição e solicitar o cadastramento da empresa e de seus responsáveis legais – um processo que deve ser feito em até 30 dias depois do início das atividades do seu negócio.