05 Jun 2019

Os deputados derrubaram a votação da nova Lei de Licitações e Contratos que substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações. Parlamentares alegaram que o relator, Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), fez modificações no texto após encaminhar o projeto, na tarde desta terça-feira, 4. A proposta cria novas modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, disciplina a…

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