O governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta os salários dos cargos comissionados da administração, das fundações, das autarquias e de órgãos de regime especial estaduais.

Se a lei for aprovada, os ocupantes dos cargos citados que também sejam servidores públicos permanentes terão direito a manter a remuneração de servidor efetivo e também a receber uma gratificação de até 60% do valor do salário estabelecido pelo projeto.

De acordo com a lei, o valor do 13º deverá ser calculado com base na remuneração integral. O projeto também determina que os valores sejam revisados anualmente e reajustados na mesma proporção que os salários dos servidores públicos estaduais.

Segundo o vice-governador Fábio Dantas, que submeteu o projeto na ausência do governador Robinson Faria, a proposta não pesará nos cofres públicos, uma vez que o aumento será compensado com o fim das gratificações de representação de gabinete (GRG) e com a demissão de servidores não estáveis.

Novos valores
Para os cargos de secretário-adjunto, subsecretário, diretor-geral, diretor-presidente, presidente, assessor especial de governo I, coordenador-geral e secretário executivo, a remuneração foi fixada em R$ 7.626,13 mensais.

Os ocupantes dos cargos de coordenador, diretor de órgão, vice-presidente, chefe de gabinete, assessor, assessor especial de governo II, chefe de cerimonial, secretário particular de governador, assessor do vice-governador, gerente de projeto, chefe da procuradoria jurídica, diretor de unidade de saúde I e diretor de unidade penal passarão a receber R$ 5.217,88.

Quem trabalha como subcoordenador, assessor especial de governo III, assessor parlamentar, oficial de gabinete, ajudante de ordens, secretário de gabinete do vice-governador, chefe de unidade instrumental, supervisor de Ciretran, diretor de unidade de saúde II, III e IV, chefe de departamento de unidade de saúde I e II, vice-diretor de unidade penal, assessor técnico da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, de Colonização e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) teve o salário fixado em R$ 3.010,31.

Já os chefes de grupos auxiliares passarão a ser remunerados em R$ 950.

PEC do Teto e outros cortes
O projeto faz parte de um pacote, submetido à apreciação da Assembleia nesta sexta, de medidas que visam a equilibrar as contas do Estado. Uma das propostas que serão analisadas é a da instituição no estado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para as despesas públicas pelos próximos 20 anos.

A PEC do Teto é uma exigência do governo federal e condiciona os repasses de recursos da União para novos investimentos no estado. Apesar de polêmica, o governo do RN assegura que a PEC “não afetará as obrigações do Estado com as despesas nas áreas da saúde, educação e segurança pública”.

O pacote também prevê, entre outras medidas, o aumento de 11% para 14% do percentual pago pelos servidores estaduais à Previdência, além da autorização dada às Secretarias para licitarem diretamente contratos no valor de até R$ 500 mil. Hoje, o processo é centralizado na Secretaria de Infraestrutura.

G1RN