A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), projetos de lei de autoria parlamentar. Três deles foram propostos pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB). A disponibilização de serviços de internet, o combate a fake news e o reconhecimento do grude de Extremoz como patrimônio cultural estão previstos nas novas legislações.

Uma das iniciativas assegura que as operadoras de telefonia e internet móvel disponibilizem gratuitamente acesso a sites para fins de trabalho e educativos, sem contabilização no pacote de dados, enquanto durar a pandemia.

“A mesma proposta também prevê a não suspensão de serviços por inadimplência até o fim dessa crise sanitária, sob pena de multa”, lembra Hermano.

Outra proposta de sua autoria aprovada institui, no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Conscientização e Combate a Fake News, ou seja: contra a disseminação de notícias falsas. A data escolhida foi 24 de março, quando já é celebrado o Dia da Verdade.

O terceiro projeto reconhece o grude produzido e comercializado em Extremoz como patrimônio cultural imaterial do RN. Segundo Hermano, valorizar a iguaria artesanal “é meio para preservar a nossa identidade e resguardar a sua existência, além de ser atividade que fomenta a economia local”.