Correção de benefício no RN terá custo de R$ 53 milhões


148778O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar no Rio Grande do Norte, até 2022, atrasados da revisão dos auxílios de 26.401 benefícios, o que equivale a um total de R$ 53,4 milhões a serem pagos em benefícios contemplados. A revisão dos auxílios é paga no posto do INSS desde 2013, após a Justiça determinar que o órgão corrigisse os benefícios por incapacidade calculados com erro.

Adriano AbreuDúvidas sobre pagamento podem ser esclarecidas nos postos ou na central de teleatendimentoDúvidas sobre pagamento podem ser esclarecidas nos postos ou na central de teleatendimento


De acordo com a ação civil pública, de 1999 a 2009, o INSS errou no cálculo de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e de algumas pensões por morte, o que acarretou na revisão dos auxílios. De acordo com o INSS, em todo o Brasil, 17,53 milhões de atrasados da revisão dos auxílios serão pagos, o que corresponde a um montante de R$ 6,481 bilhões.

Ao proceder com o cálculo da média salarial, ao invés de descartar as 20% menores contribuições do segurado, a conta feita pelo órgão levava em consideração todos os valores, o que pode resultar em um benefício menor. Ainda assim, a revisão só é paga para benefícios por incapacidade concedidos de 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009.

O calendário de pagamento dos atrasados da revisão, conforme o acordo feito entre o INSS e o Ministério Público, acaba em 2022. Os benefícios que darão direito ao recebimento de até R$ 6 mil de atrasados correspondem ao maior número no país: 17.295.954.

Não é possível determinar quantas pessoas irão receber o pagamento, já que o mesmo segurado pode ter recebido mais de uma vez um benefício com direito à revisão.

O INSS encaminhou carta aos segurados com direito a receber os atrasados da revisão dos auxílios. Caso o segurado não tenha recebido a correspondência, é possível fazer uma consulta pela Internet, através site do Ministério da Previdência Social, no endereço eletrônico agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/414.

Outra opção de consulta é a central de teleatendimento do INSS. O número é 135 e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante os domingos, o canal funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação para a central a partir de um aparelho fixo ou público é gratuita. Se a chamada for realizada a partir de celular, o custo é de uma ligação local.

Em nenhuma das formas de consulta disponibilizadas pelo INSS é possível saber o valor total que poderá ser recebido, que segundo órgão, é informado apenas na carta enviada à casa dos beneficiários por medida de segurança.

Quem não recebeu a correspondência e julga ter o direito à revisão deve fazer a consulta por telefone e pela internet e depois procurar um posto para saber os valores que poderá receber do INSS.

Já aqueles que não foram contemplados e consideram que houve erro do órgão devem procurar a Justiça. Os segurados que fazem parte da revisão, mas receberão só a partir de 2016, também podem procurar o Judiciário para pedir a antecipação.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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